Lei Ordinária nº 2.016, de 05 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2016
Ano
2008
Data
05/08/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/08/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEI N.1236, DE 12 DE AGOSTO DE 1997."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.236, de 12 de agosto de 1997
Anexos Norma Jurídica