Projeto de Lei nº 40 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
40
Data de Apresentação
05/08/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
311
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/08/2008
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTS. 28-A- E 66 DA LEI N°.1 .236, DE
12 DE AGOSTO DE 1997.
12 DE AGOSTO DE 1997.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada