Lei Ordinária nº 1.199, de 12 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1199
Ano
1996
Data
12/07/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REGULAMENTA O ART. 75 DA LEI COMPLEMENTAR N. 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993 - RJU, ESTABELECENDO OS PERCENTUAIS RELATIVOS AOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica