Lei Ordinária nº 1.784, de 03 de julho de 2006

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1784

Ano

2006

Data

03/07/2006

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

19/07/2006

Veículo de Publicação

D.O.E

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

MODIFICA AS LEIS N. 1.359, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 E N. 1.697, DE 16 DE JANEIRO DE 2006

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica