Lei Ordinária nº 1.409, de 30 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1409
Ano
2001
Data
30/08/2001
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI N. 1.372, DE 2 DE MARÇO DE 2001.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.372, de 02 de março de 2001
Anexos Norma Jurídica