Lei Complementar nº 156, de 26 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
156
Ano
2006
Data
26/01/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N. 67, DE 29 DE JUNHO DE 1999 E 144, DE 4 DE MARÇO DE 2005.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 144, de 04 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica