Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
79
Ano
1999
Data
17/12/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O § 1º DO ART. 242 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, PARA INCLUIR COMO DOENÇA GRAVE HEPATITE CRÔNICA IRREVERSÍVEL TIPO “B” E “C”, NA FORMA COMO ESPECIFICA.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica