Lei Complementar nº 65, de 19 de janeiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
65
Ano
1999
Data
19/01/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 7, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 7, de 30 de dezembro de 1982
Anexos Norma Jurídica