Lei Complementar nº 24, de 10 de julho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
24
Ano
1989
Data
10/07/1989
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 35, 36, 37, 38 E 39 DA LEI COMPLEMENTAR N. 5, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 5, de 16 de dezembro de 1981
Anexos Norma Jurídica