Lei Complementar nº 5, de 16 de dezembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5
Ano
1981
Data
16/12/1981
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI N. 529/74 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 24, de 10 de julho de 1989
Anexos Norma Jurídica