Lei Complementar nº 98, de 24 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
98
Ano
2001
Data
24/10/2001
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica