Lei Ordinária nº 475, de 10 de julho de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
475
Ano
1972
Data
10/07/1972
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGA A LEI N. 418, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1970, E RESTABELECE A LEI N. 4, DE 26 DE JULHO DE 1963."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 418, de 30 de dezembro de 1970
Anexos Norma Jurídica