Lei Ordinária nº 418, de 30 de dezembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
418
Ano
1970
Data
30/12/1970
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E NAS SECRETARIAS DE PLANEJAMENTO E AGRICULTURA, NO MONTANTE DE CR$ 11.030,00 E FIXA ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 475, de 10 de julho de 1972
Anexos Norma Jurídica