Lei Ordinária nº 462, de 07 de dezembro de 971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
462
Ano
1971
Data
07/12/971
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N. 439, DE 8 DE JULHO DE 1971.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 439, de 08 de julho de 1971
Anexos Norma Jurídica