Lei Ordinária nº 439, de 08 de julho de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
439
Ano
1971
Data
08/07/1971
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“SUSPENDE VIGÊNCIA DA LEI N. 418, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1970, RESTITUI VIGÊNCIA À LEI N. 4, DE 26 DE JULHO DE 1963 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 462, de 07 de dezembro de 971
Anexos Norma Jurídica