Lei Ordinária nº 447, de 16 de setembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
447
Ano
1971
Data
16/09/1971
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O PADRÃO MONETÁRIO PREVISTO NA ALÍNEA “A” DO § 1º DO ART. 52 DA LEI N. 4, DE 26 DE JULHO DE 1963.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4, de 26 de julho de 1963
Anexos Norma Jurídica