Lei Ordinária nº 377, de 22 de outubro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
377
Ano
1970
Data
22/10/1970
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA TAXA RODOVIÁRIA ÚNICA INSTITUÍDA PELO DECRETO LEI N. 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 444, de 20 de agosto de 1971
Anexos Norma Jurídica