Lei Ordinária nº 411, de 16 de dezembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
411
Ano
1970
Data
16/12/1970
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“SUBSTITUI NA LEI N. 398, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1970 O ANEXO III - DAS ANULAÇÕES.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 398, de 02 de dezembro de 1970
Anexos Norma Jurídica