Lei Ordinária nº 310, de 05 de dezembro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
310
Ano
1969
Data
05/12/1969
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 14 DA LEI N. 4, DE 26 DE JULHO DE 1963.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4, de 26 de julho de 1963
Anexos Norma Jurídica