Lei Ordinária nº 208, de 24 de outubro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
208
Ano
1968
Data
24/10/1968
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“MODIFICA OS ARTS. 17 E 18 DA LEI ESTADUAL N. 4, DE 26 DE JULHO DE 1963, REESTRUTURA A JUNTA COMERCIAL DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4, de 26 de julho de 1963
Anexos Norma Jurídica