Lei Ordinária nº 199, de 13 de setembro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
199
Ano
1968
Data
13/09/1968
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REVIGORA DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA DA LEI N. 11, DE 20 DE MARÇO DE 1964, DILATANDO PRAZO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11, de 20 de março de 1964
Anexos Norma Jurídica