Lei Ordinária nº 11, de 20 de março de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11
Ano
1964
Data
20/03/1964
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE.”
Indexação
Observação
anexada a LEI N. 11-A, DE 20 DE MARÇO DE 1964 - “Autoriza o Poder Executivo a vender parte do gado adquirido e ainda não chegado ao Estado.”
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 34, de 22 de outubro de 1965
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 199, de 13 de setembro de 1968
Anexos Norma Jurídica