Lei Ordinária nº 715, de 12 de novembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
715
Ano
1980
Data
12/11/1980
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI N. 574, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1975, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 574, de 04 de dezembro de 1975
Anexos Norma Jurídica