Lei Ordinária nº 574, de 04 de dezembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
574
Ano
1975
Data
04/12/1975
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL E CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 715, de 12 de novembro de 1980
Anexos Norma Jurídica