Lei Ordinária nº 578, de 22 de dezembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
578
Ano
1975
Data
22/12/1975
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“MODIFICA O ART. 7º E O SEU § 1º, O ART. 8º E PARÁGRAFO ÚNICO E O CAPUT DO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR N. 1, DE 5 DE JULHO DE 1971.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 05 de julho de 1971
Anexos Norma Jurídica