Lei Ordinária nº 697, de 13 de dezembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
697
Ano
1979
Data
13/12/1979
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O ART. 5º DA LEI N. 688, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE “ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, APLICAÇÃO DE PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 688, de 28 de novembro de 1979
Anexos Norma Jurídica