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O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER APRESENTAÇÃO DE MOÇÃO, PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, DIRIGINDO-SE, RESPEITOSAMENTE, AO PARLAMENTO DA INDONÉSIA NA ESPERANÇA DE CONTAR COM SUA COLABORAÇÃO PARA QUE SEJA CONCEDIDA CLEMÊNCIA A UM CIDADÃO BRASILEIRO, MARCOS ARCHER, CONDENADO À MORTE POR UM TRIBUNAL INDONÉSIO. NOSSA GESTÃO É RESULTADO DE UM PEDIDO DA MÃE DO PRISIONEIRO, SRA. CAROLINA ARCHER PINTO. INFORMAMOS TAMBÉM QUE NOSSA LUTA NÃO SE LIMITA AO FATO DE SENHOR MARCOS ARCHER SER BRASILEIRO. A PENA DE MORTE NÃO EXISTE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E ACALENTAMOS UM SONHO DE TODOS OS PAÍSES QUE AINDA A ADOTAM, REVEJAM SUA POSIÇÃO NO FUTURO. QUE A PRESENTE MOÇÃO SEJA ENCAMINHADA À EMBAIXADA DA INDONÉSIA NO BRASIL, AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, AOS PRESIDENTES DA CÂMARA FEDERAL, DO SENADO DA REPÚBLICA E DAS E DAS DEMAIS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS DO BRASIL.

NOS TERMOS DEFINIDOS NOS ARTIGOS 78,XV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E 174, 180 E 181, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO DESSA MESA DIRETORA, APÓS O CONSETIMENTO DESTE PLENÁRIO A CONVOCAÇÃO, NO PRAZO REGIMENTAL, DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, PROFESSOR ARNOBIO MARQUES, PARA EXPLANAR SOBRE AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DE COMBATE AO ANALFABETISMO NO ESTADO E A RECENTE PESQUISA REALIZADA POR ESTA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA SOBRE O GRAU DE ESCOLARIDADE NOS DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ACRE.

REQUEIRO A MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 181 CAPUT DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, CONVIDAR O COORDENADOR DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ACRE, SENHOR MARCOS VINICIUS SIMPLICIO DA NEVES, PARA USO DA PALAVRA, EM SESSÃO ORDINÁRIA, REFERENTE À CONFERÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL, ENFOCANDO AS 03 (TRÊS)RAÇAS/ETNIAS MAIS REPRESENTATIVAS NO ESTADO DO ACRE: ÁRABES, INDÍGENAS E NEGRA, NO DIA 07/04/05, COM A FINALIDADE DE CONTRIBUIR NO PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL, ATUALMENTE DISCUTIDA EM TODO O BRASIL. SOLICITA-SE UM REPRESENTANTE DAS RAÇAS/ETNIAS ACIMA MENCIONADAS, NA REFERIDA SESSÃO.

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA INTERIORIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE.

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE ÀS VINTE E DUAS CÂMARA MUNICIPAIS DO ACRE EXPONDO O QUE SEGUE: 1 - A ASSOCIAÇAO DOS CONSELHEIROS DO ESTADO DO ACRE PARTICIPOU DE UMA SESSAO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ONDE EXPOS AS SUAS REIVINDICAÇOES; 2 - A PRINCIPAL REIVINDICAÇAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, ALEM DOS PROBLEMAS LIGADOS À ESTRUTURA DE TRABALHO, DETEVE-SE NA QUESTAO SALARIAL. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE TEM CIENCIA DE QUE A POLITICA SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES Ê DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO E NAO PODERIA, COMO PODER ESTADUAL, INTROMETER-SE NESSAS QUESTOES. DE FORMA RESPEITOSA,ESTAMOS ENCAMINHANDO O PEDIDO DOS REFERIDOS CONSELHEIROS QUE, IDENTIFICANDO A IMPORTANCIA DE SUAS FUNÇOES, REIVINDICAM UM PISO SALARIAL. OS CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DO ACRE REIVINDICAM QUE OS SEUS VENCIMENTOS SEJAM VINCULADOS AOS VENCIMENTOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS, CORRESPONDENDO A 50%(CINQUENTA POR CENTO)DESTES. ISSO, SEGUNDO ELES, NAO PROVOCARIA DISTORÇOES, LEVANDO UM MUNICIPIO MENOR A PAGAR VENCIMENTOS MAIORES QUE AQUELE, CONFORME TABELA APRESENTADA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVER REQUER,NA FORMA REGIMENTAL,QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AOS VINTE E DOIS PREFEITOS DO ACRE EXPONDO O QUE SEGUE;1- A ASSOCIAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DO ACRE PARTICIPOU DE UMA SESSÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,ONDE EXPÔS AS SUAS REIVINDICAÇÕES; A PRINCIPAL REIVINDICAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, ALÉM DOS PROBLEMAS LIGADOS À ESTRUTURAS DE TRABALHO,DETEVE-SE NA QUESTÃO SALARIAL. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE TEM CIÊNCIA DE QUE A POLITICA SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES É DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO E NÃO PODERIA, COMO PODER ESTADUAL, INTROMETER-SE NESSAS QUESTÕES. DE FORMA RESPEITOSA ESTAMOS ENCAMINHANDO O PEDIDO DOS REFERIDOS CONSELHEIROS QUE, IDENTIFICANDO A IMPORTANCIA DE SUAS FUNÇÕES, REIVINDICAM UM PISO SALARIAL. OS CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DO ACRE REIVINDICAM QUE OS SEUS VENCIMENTOS SEJAM VINCULADOS AOS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS,CORRESPONDENDO A 50%(CINQUENTA POR CENTOS) DESTES.ISSO SEGUNDO ELES,NÃO PROVOCARIA DISTORÇÕES,LEVANDO UM MUNICIPIO MENOR A PAGAR VENCIMENTOS MAIORES QUE AQULE, CONFORME TABELA APRESENTADA NA ASSEMBLEIA LEGISTALIVA.

REQUERIMENTO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM ART.174,DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, ENVIAR O PRESENTE REQUERIMENTO AO COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE, A FIM DE QUE SEJA INFORMADA A ESTA DEPUTADA, A INFORMAÇÃO A SEGUIR; A) PARA QUE DATA ESTÁ PREVISTA A EFETIVAÇÃO DOS OFICIAIS CONCURSADOS EM 2004;B) QUANTIDADE DE CONCURSADOS EFETIVADOS; C)QUANDO SERÁ O INICIO DO CURSO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA EM HOMENAGEM AOS 15 (QUINZE)ANOS DE EXISTENCIA E IMPLEMENTAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

NOS TERMOS DEFINIDOS NOS ARTIGOS 78,XV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E 174,180 E 181, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO DESSA MESA DIRETORA,APÓS O CONSENTIMENTO DESTE PLENARIO,A CONVOCAÇÃO, NO PRAZO REGIMENTAL, DO SECRETARIO DE COMUNICAÇÃO, JORNALISTA ANIBAL DINIZ,PARA EXPLANAR SOBRE AS POLITICAS DE DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS,LIBERDADE DE IMPRENSA COM A PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL.

NOS TERMOS DEFINIDOS NOS ARTIGOS 78,XV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E 174,180 E 181, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO DESSA MESA DIRETORA A CONVOCAÇÃO DO SENHOR ROBERTO ALVES MOURA, PROPRIETARIO DA EMPRESA RECOL LTDA, BEM, COMO DO SECRETARIO DE GESTÃO E FINANÇAS DO ESTADO,PARA NESTE PLENARIO EXPOR,ENTRE OUTROS QUESTIONAMENTOS,OS MOTIVOS PELOS QUAIS O REFERIDO CONTRIBUINTE E FORNECEDOR RECEBE TRATAMENTO DIFERENCIADO DO FISCO ESTADUAL E NAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS.REQUER AINDA QUE O PRAZO REGIMENTAL SEJA RIGOROSAMENTE CUMPRIDO.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, A MESA DIRETORA, QUE SEJA CONSTITUIDA UMA COMISSÃO ESPECIAL,FORMADA PELA REPRESENTAÇÃO DE TODOS PARTIDOS COM ASSENTO NESTA CASA, PARA ACOMPANHAR O ANDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES SOBRE A TEIA ASSASSINA MONTADA PARA ELIMINAR O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - DR. ELISEU BUCHEMEYER, O SECRETARIO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - DR. FERNANDO MELO E O PROCURADOR DE JUSTIÇA - DR. DANILO LOVISARO.

AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO AGRARIA,FOMENTO,AGROPECUARIA,INDUSTRIA E COMERCIO, CIENCIA E TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTO ,SAUDE PUBLICA, LEGISLAÇÀO E ASSISTENCIA SOCIAL,POR SEUS PRESIDENTES,REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL,À MESA DIRETORA,QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,SOLICITANDO INFOPRMAÇÕES ACERCA DO COLEGIO DA FLORESTA,ANTERIORMENTE DENOMINADO COLEGIO AGRICOLA PROF. ROBERVAL CARDOSO,TAIS COMO O ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA,O PRAZO PREVISTO PARA FUNCIONAMENTO, NUMERO DE VAGAS A SEREM OFERECIDAS, CRITERIOS PARA MATRICULA E OUTRAS PERTINENTES, PARA SUBSIDIAR A VISITA QUE FAREMOS AQUELA INSTITUIÇÃO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 180, IV, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90,QUE CONVIDE O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, O SECRETARIO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, PROMOTORES E DELEGADOS QUE ESTÃO INVESTIGANDO A TRAMA PARA ASSASSINAR O PROCURADOR-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, ELISEU BUCHMEIER, O PROMOTOR DE JUSTIÇA, DANILO LOVISARO E O SECRETARIO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA,FERNADO MELO,PARA COMPARECER À SESSÃO DE QUINTA-FEIRA (07/04/2005), NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTO DA MORTE NO ESTADO DO ACRE.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONANCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 25(VINTE E CINCO) ANOS DE EXISTENCIA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES PT.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA,DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA OS ARTIGOS 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTISSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, PARA NO PRAZO REGIMENTALPRESTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:1. QUANTAS CONCESSÕES DE RADIO EM FREQUENCIA MODULADA - FM EXISTEM ATUALMENTE PRESTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES; 2. ENDEREÇO EM MHZ DE FREQUENCIA E ALCANCE POR MUNICIPIO; 3. QUAIS OS PROCEDIMENTOS E PRE-REQUISITOS PARA A INSTALAÇÃO DE RADIO COMUNITARIA NOS MUNICIPIOS ACREANOS; 4. FREQUENCIA E ALCANCE DO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO VIA RADIO NO ESTADO DO ACRE.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA OS ARTIGOS 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,PARA QUE JUNTO AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 10.639, QUE OBRIGA O ENSINO DE HISTORIA DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA OS ARTIGOS 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E ART. 78 INCISO XV, DA CONSTITUIÇÀO ESTADUAL QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE JUNTO AO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC, NO PRAZO REGIMENTAL PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES; 1.SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE COLETA DE LIXO DOMESTICO, NOS MUNICIPIOS ACREANOS; 2- SE OS MUNICIPIOS ATENDEM AS REGULAMENTAÇÕES DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA; 3- QUAIS OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO IMAC, PARA COLETA DE LIXO DOMESTICO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, ZELANDO PELO MEIO AMBIENTE E PELA SAUDE PUBLICA.

OS DEPUTADOS QUE ESTE SUBSCREVEM,REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL,QUE SELA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, EM CARATER DE URGENCIA,SOLICITANDO O ADIAMENTO, POR MAIS TRINTA DIAS,AO CONCURSO PARA TECNICO (EDITAL DE INSCRIÇÃO Nº 001/2005). O ADIAMENTO TEM POR OBJETIVO ESTABELECER D DISCUSSÃO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ACERCA DOS CRITERIOS DE DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DO CONCURSO ENTRE AS CINCO REGIONAIS.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONANCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, ENVIAR O PRESENTE REQUERIMENTO AO EXCELENTISSIMO SENHOR ASSESSOR DO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE FRANCISCO NEPOMUCENO (CARIOCA) EM CARATER DE URGENCIA, A FIM DE QUE ESTE AGENDE AUDIENCIA PARA RECEBER O SENHOR PAULO FERREIRA DE SOUZA, PRESIDENTE DO SINDSAD, PARA A NEGOCIAR A DATA-BASE DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONANCIA CO O ART. 174,DA RESOLUÇÃO Nº86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, ENVIAR O PRESENTE REQUERIMENTO AO EXCELENTISSIMO SENHOR CORREGEDOR DA POLICIA CIVIL SENHOR JOSE BARBOSA DE MORAIS,COM A FINALIDADE DE APRECIAR, POSICIONAR-SE E PROVIDENCIAR NO MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSIVEL, A CARTA, EM ANEXO,REFERENTE AO CASO DO POLICIAL CIVIL NILTON,LOTADO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART.IV, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90,À MESA DIRETOR, QUE APOS OUVIDO O PLENARIO SEJA REALIZADO NO GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO DO DIA 19, TERÇA-FEIRA EM HOMENAGEM AOS POVOS INDIGENAS.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 180, IV, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90, À MESA DIRETORA, QUE APOS OUVIDO O PLENARIO SEJA REALIZADO NO GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO DO DIA 20,QUARTA - FEIRA, UMA SESSÃO EM HOMENAGEM A CAMPANHADA FRATERNIDADE 2005 - ECUMENICA SOLIDARIEDADE E PAZ.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONANCIA COM O ART.174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIENCIA PUBLICA SOBRE A LEI Nº10.639, ENFOCANDO A TEMATICA "HISTORIA E CULTURA AFRO - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONACIA COM O ART.174,DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR SESSÃO SOLENE E CONVIDAR O SECRETARIO DE SAUDE DO TRABALHADOR,PARA PROFERIR PALESTRA SOBRE O TEMA,ENFOCANDO O PROBLEMA DA VOZ.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA DA ALEAC, CONFORME PRESCREVE O ART. 78 INCISO XV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHAR O PRESENTE REQUERIMENTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, JORGE VIANA, A FIM DE PROVIDENCIAR JUNTO A VIGILANCIA SANITARIA E ORGÃO COMPETENTES VISTORIAS PERIODICAS NO RESTAURANTE UNIVERSITARIA - R.U. DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - UFAC, COM O OBJETIVO DE AVALIAR A QUALIDADE DA REFEIÇÃO QUE ORA É COMERCIALIZADA NAQUELE ESTABELECIMENTO.

REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 188, CAPUT, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A DO PROJETO DE LEI Nº 27/2005, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, CUJA EMENDA: "ALTERA O ART. 16 DA LEI Nº 1566, DE 04 DE JUNHO DE 2004.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR TRIBUNA POPULAR E CONVIDAR AS PESSOAS ABAIXO CITADAS PARA FAZER USO DA PALAVRA SOBRE OS SEGUINTES ASSUNTOS: 1 - ALMERINDA CUNHA. TETO PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO; 2 - VERÔNICA LOUREIRO SOUZA. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO ARCO-ÍRES E CAMINHO ABERTO; 3 - ROMUALDO DA SILVA MEDEIROS. ATIVIDADES REALIZADAS PELO MUSICALIZAR; 4 - FILOMENA EMILIA GONÇALVES DA SILVA RAMOS. ATIVIDADE REALIZADAS PELA CASA ROSA MULHER; 5 - JOSÉ DOS REIS ANASTÁCIO. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E REPREENSÃO AS DROGAS E A VIOLÊNCIA - PROERD; 6 - AMINE CARVALHO SANTANA. REDE ACREANA DE REDUÇÃO DE DANOS.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 188, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 47/2004, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS FARMÁCIAS E DROGARIAS A AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL A DIVULGAÇÃO DE LISTAS CONTENDO OS GENÉRICOS, SEUS EQUIVALENTES E SUBSTÂNCIAS ETIVAS."

REQUEIRO Á MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART.174,DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCURSÃO REFERENTE O LAGO DO AMAPÁ.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR JUNTO A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DEBATE, REFERENTE AO LANÇAMENTO DO LIVRO SOBRE CONFLITO NO CAMPO BRASIL 2004.

REQUEIRO Á MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART.174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA JUNTO A COMISSÃO DE EDUACAÇÃO, REFERENTE AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO ESTADO DO ACRE.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INFORMAÇÃO E DEBATE, REFERENTE AO QUADRO DE CONTROLE DO TABACO, COORDENADO PELA GERÊNCIA DE DOENÇAS E AGRAVOSNAO NAO TRANSMISSIVEIS/FATORES DE RISCO NO ESTADO DO ACRE E NO BRASIL.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, ENVIAR O PRESENTE REQUERIMENTO AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA-INCRA, AFIM DE QUE SEJA INFORMADO A ESTA DEPUTADA, LISTA DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO EM CURSO NO ESTADO DO ACRE, ESPECIFICANDO CADA MUNICÍPIO E SUAS RESPECTIVAS SITUAÇÕES.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, ENVIAR O PRESENTE REQUERIMENTO AO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA, AFIM DE QUE O MESMO ENVIE INFOMAÇÕES A ESTA DEPUTADA REFERENTE AO PROGRAMA PRONERA.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, ENVIAR O PRESENTE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SUPERINTENDENTE DO INCRA, A FIM DE QUE SEJA INFORMADO A ESTA DEPUTADA, O VALOR DO REPASSO FINANCEIRO DO INCRA A SEATER, REFERENTE AOS ANOS 2201, 2002, 2003, 2004, ATÉ ABRIL DE 2005.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PESQUISA REFERENTE ÀS DROGAS NO ESTADO DO ACRE E O COMBATE ÀS MESMAS PELO RÁPITO ACESSO REALIZADO PELA REDE RESPOSTA (RARE), TRABALHO DIRIGIDO ATUALMENTE PELA REDE ACRANA DE REDUÇÃO DE DANOS - REARD.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ENSINO RURAL, ENFOCANDO OS SEGUINTES ASSUNTOS: UNIVERSIDADE, LEI DE DIRETORES, DIFÍCIL ACESSO E OUTROS.

REQUEIRO Á MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174,DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A QUESTÃO AGRÁRIA NO ESTADO DO ACRE, COM A PRESENÇA DOS REPRESENTANTES DAS SEGUINTES ENTIDADES: . CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT; . DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO ACRE - DERACRE; . CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - CDDH; . VIGILÂNCIA SANITÁRIA; . SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ; . FUNDEPEC; .FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ACRE; . INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA; . FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DO ACRE - FETACRE; . SINDICATO DOS TRABALHODORES RURAIS DE TODOS OS MUNICIPIOS; . COMISSÃO PATORAL DA TERRA; . INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC; . INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE - IBAMA; . SECRETARIA DE SAÚDE DO ACRE - SESSACRE; . SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE; . SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA TECNICA E EXTENSÂO RURAL;. SECRETARIADE PRODUÇÃO FAMILIAR - SEPROF; . SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAP; . MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL; . COMISSÃO AGRÁRIA DA ALEAC; . SECRETARIA DA MULHER; . BANCO DO BRASIL - BB; . BANCO DAS AMAZÕNIA - BASA; . SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ACRE - SEBRAE/AC.

REQUEIRO Á MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, ENVIAR O PRESENTE REQUERIMENTO Á FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, A FIM DE INFORMAR A ESTA DEPUTADA ASSUNTO REFERENTE' À MALÁRIA NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL.

REQUEIRO Á MESA DIRETORA EM CONCONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, ENVIAR O PRESENTE REQUERIMENTO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E À COMISSÃO AGRÁRIA, A FIM DE QUE ESTAS COMISSÕES, EFETUEM, VISITA À POUSADA DO MENOR.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INFORMAÇÕES E DEBATE REFERENTE AO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE RIO BRANCO, PARTICULARMENTE AO PRESÍDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA CONDE.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, SOLICITAR JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO ACRE, A FIM DE QUE SEJA INFORMADO A ESTA DEPUTADA, O PERÍODO DE EXECUÇÃO REFERENTE À PROGRAMAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO PARQUE DO CONJUNTO HABITACIONAL TUCUMÃ.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, A MESA DIRETORA, ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA COMISÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES (CPL) DO ESTADO DO ACRE, O ADVERTINDO A NAO HOMOLOGAR LICITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E/OU PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA BR-364, TRECHO RIO BRANCO-CRUZEIRO DO SUL OU OUTRA DE QUALQUER NATUREZA, EM FAVOR DO SENHOR ORLEIR MESSIAS CAMELI, DIRETA OU INDIRETAMENTE ATRAVÉS DOS SEUS PREPOSTOS, CONFORME PASSO A JUSTIFICAR.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, ENFOCANDO, DE FORMA PARTICULAR, A AIDS.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE À QUALIDADE DO SERVIÇO DE HOMODIÁLISE ATUALMENTE DESENPENHADO PELA FUNDHACRE À PACIENTES ENFERMOS NO ESTADO DO ACRE.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INFORMAÇÕES E DEBATES REFERENTES À HEPATITE.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM ART. 174, DA RESOLUÇÃO 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INFORMAÇÕES E DEBATES REFERENTE AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INFORMAÇÔES E DEBATES REFERENTES A ROUBOS E FURTOS NA CIDADE DE RIO BRANCO - AC.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INFORMAÇÕES E DEBATES SOBRE A MATERNIDADE BÁRBARA HELIODORA.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INFORMAÇÕES E DEBATES REFERENTE AO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DO ESTADO DO ACRE.