Requerimento nº 33 de 2005

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE ÀS VINTE E DUAS CÂMARA MUNICIPAIS DO ACRE EXPONDO O QUE SEGUE:

1 - A ASSOCIAÇAO DOS CONSELHEIROS DO ESTADO DO ACRE PARTICIPOU DE UMA SESSAO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ONDE EXPOS AS SUAS REIVINDICAÇOES;

2 - A PRINCIPAL REIVINDICAÇAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, ALEM DOS PROBLEMAS LIGADOS À ESTRUTURA DE TRABALHO, DETEVE-SE NA QUESTAO SALARIAL.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE TEM CIENCIA DE QUE A POLITICA SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES Ê DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO E NAO PODERIA, COMO PODER ESTADUAL, INTROMETER-SE NESSAS QUESTOES.

DE FORMA RESPEITOSA,ESTAMOS ENCAMINHANDO O PEDIDO DOS REFERIDOS CONSELHEIROS QUE, IDENTIFICANDO A IMPORTANCIA DE SUAS FUNÇOES, REIVINDICAM UM PISO SALARIAL.

OS CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DO ACRE REIVINDICAM QUE OS SEUS VENCIMENTOS SEJAM VINCULADOS AOS VENCIMENTOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS, CORRESPONDENDO A 50%(CINQUENTA POR CENTO)DESTES.

ISSO, SEGUNDO ELES, NAO PROVOCARIA DISTORÇOES, LEVANDO UM MUNICIPIO MENOR A PAGAR VENCIMENTOS MAIORES QUE AQUELE, CONFORME TABELA APRESENTADA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.