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PR 7/2011 - Projeto de Resolução
Ementa: "CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA EM
DEFESA DA VIDA E DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
ACRE.
Apresentação: 11 de Agosto de 2011
Processo: 7 / 2011
Autor:
JONAS LIMA
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2011
Última Ação: Aguardando Parecer.
Texto Original
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PR 8/2011 - Projeto de Resolução
Ementa: "ALTERA A RESOLUÇÃO N.86, DE 26 DE
NOVEMBRO DE 1990."
Apresentação: 18 de Outubro de 2011
Processo: 8 / 2011
Autor:
Walter Prado
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2011
Última Ação: Aguardando Parecer.
Texto Original
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PR 9/2011 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIA DA MESA DIRETORA.
Apresentação: 3 de Novembro de 2011
Processo: 9 / 2011
Autor:
MESA DIRETORA - ASSESSOR
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: Aprovado 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2011
Última Ação: Aprovado.
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PR 11/2011 - Projeto de Resolução
Ementa: "ALTERA A RESOLUÇÃO N.126, DE 18 DE JULHO DE
2011, QUE REORGANIZA O PLANO DE CARGOS,
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA."
Apresentação: 15 de Dezembro de 11
Processo: 11 / 2011
Autor:
MESA DIRETORA - ASSESSOR
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2011
Última Ação: Aprovado.
Texto Original
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PR 1/2010 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 87, DE 22 DE JUNHO DE 2005.
Apresentação: 29 de Julho de 2010
Processo: 1 / 2010
Autor:
MESA DIRETORA - ASSESSOR
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Julho de 2010
Última Ação: Aprovado.
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PR 2/2010 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.48-E, DE 13 MAIO DE 2003.
Apresentação: 29 de Julho de 2010
Autor:
Zé Carlos
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PR 3/2010 - Projeto de Resolução
Ementa: "MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 20DA RESOLUÇÃO
N. 178, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004."
Apresentação: 24 de Novembro de 2010
Processo: 3 / 2010
Autor:
MESA DIRETORA - ASSESSOR
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2010
Última Ação: Aprovado e aguardando Redação Final.
Texto Original
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PR 4/2010 - Projeto de Resolução
Ementa: "CONCEDE A COMENDA "ORDEM DO
MÉRITO LEGISLATIVO DO ESTADO DO ACRE"
AO SR. JORGE VELASQUEZ PORTOCARRERO", PRESIDENTE
DO GOVERNO REGIONAL DE UCAYALI-PERU.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2010
Processo: 4 / 2010
Autor:
MESA DIRETORA - ASSESSOR
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2010
Última Ação: Aprovado.
Texto Original
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PR 1/2009 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS RESOLUÇÕES NS. 84 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2000 E 87, DE 22 DE JUNHO DE 2005.
Apresentação: 4 de Março de 2009
Processo: 1 / 2009
Autor:
MESA DIRETORA - ASSESSOR
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2009
Última Ação: APROVADO.
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PR 2/2009 - Projeto de Resolução
Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO § 1ºDO ART. 84
DA RESOLUÇÃO 86/90 - REGIMENTO
INTERNO".
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2009
Processo: 2 / 2009
Autor:
LUIZ GONZAGA
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2009
Última Ação: Retirado através do Requerimento n.1 de autoria do deputado Luiz Gonzaga.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1 de 2009
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2009
Autor(es):
LUIZ GONZAGA
Texto Original
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PR 1/2008 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.84, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2000.
Apresentação: 15 de Maio de 2008
Processo: 1 / 2008
Autor:
MESA DIRETORA - ASSESSOR
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PR 2/2008 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.292, DE 18 DEZEMBRO DE 1992.
Apresentação: 1 de Julho de 2008
Processo: 2 / 2008
Autor:
MESA DIRETORA - ASSESSOR
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PR 3/2008 - Projeto de Resolução
Ementa: "ALTERA O ART. 172, DA RESOLUÇÃO
N.86/90 - DO REGIMENTO INTERNO DA
ALEAC".
Apresentação: 1 de Julho de 2008
Processo: 3 / 2008
Autor:
Donald Fernandes
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2008
Última Ação: Aprovado.
Texto Original
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PR 1/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: DECLARA A PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR DO DEPUTADO ROBERTO BARROS FILHO
Apresentação: 30 de Dezembro de 7
Processo: 1 / 2007
Autor:
Fernando Melo
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2007
Última Ação: Lido no Plenário
Texto Original
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PR 2/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS 23 E 24 DA RESOLUÇÃO N.86, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2007
Processo: 2 / 2007
Autor:
MESA DIRETORA - ASSESSOR
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2007
Última Ação: Lido no Plenário
Texto Original
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PR 3/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: "MODIFICA A RESOLUÇÃO N. 86, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1990."
Apresentação: 17 de Abril de 2007
Processo: 3 / 2007
Autor:
MESA DIRETORA - ASSESSOR
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2007
Última Ação: Lido no plenário.
Texto Original
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PR 4/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO N.292, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992.
Apresentação: 17 de Abril de 2007
Processo: 4 / 2007
Autor:
MESA DIRETORA - ASSESSOR
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2007
Última Ação: Lido no Plenário
Texto Original
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PR 5/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: "DENOMINA DEPUTADO FRANCISCO CARTAXO A SALA
DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ACRE."
Apresentação: 22 de Maio de 2007
Processo: 5 / 2007
Autor:
MESA DIRETORA - ASSESSOR
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2007
Última Ação: Lido no Plenário
Texto Original
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PR 6/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: "DISPÕE SOBRE O VALOR DA COTA DE PASSAGEM AÉREA E DO AUXÍLIO
MORADIA DEVIDO MENSALMENTE AOS DEPUTADOS ESTADUAIS ."
Apresentação: 22 de Maio de 2007
Processo: 6 / 2007
Autor:
MESA DIRETORA - ASSESSOR
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2007
Última Ação: Lido no Plenário
Texto Original
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PR 7/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: "ALTERA A RESOLUÇÃO N. 110, DE 23 DE DEZEMBRO
DE 2002."
Apresentação: 11 de Julho de 2007
Processo: 7 / 2007
Autor:
MESA DIRETORA - ASSESSOR
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2007
Última Ação: Aguardando Parecer
Texto Original
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PR 8/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 4º E 5º DO ARTIGO 172 DA
RESOLUÇÃO 86/90 REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE".
Apresentação: 13 de Novembro de 2007
Processo: 8 / 2007
Autor:
JOSÉ LUIS
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2007
Última Ação: Encaminhado a Subsecretaria de Atividades Legislativa em 13/11/2007 para as devidas tramitações.
Texto Original
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PR 1/2006 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 86/90.
Apresentação: 15 de Março de 2006
Processo: 1 / 2006
Autor:
MESA DIRETORA - ASSESSOR
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2006
Última Ação: Lido em Plenário.
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PR 2/2006 - Projeto de Resolução
Ementa: FICA CRIADA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, A CÂMARA SETORIAL TEMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Abril de 2006
Processo: 2 / 2006
Autor:
Helder Paiva
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2006
Última Ação: Lido em Plenário.
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PR 3/2006 - Projeto de Resolução
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO BOLSA DE ESTUDOS PARA CURSOS DE GRADUAÇÃO E DE PÓS-GRADUAÇÃO A SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE".
Apresentação: 4 de Maio de 2006
Processo: 03 / 2006
Autor:
MESA DIRETORA - ASSESSOR
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2006
Última Ação: Lido no plenário.
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PR 4/2006 - Projeto de Resolução
Ementa: "ALTERA O ART. 14, DA RESOLUÇÃO Nº 97 DE 1º DE JUNHO DE 2006".
Apresentação: 21 de Junho de 2006
Processo: 04 / 2006
Autor:
MESA DIRETORA - ASSESSOR
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2006
Última Ação: Lido no Plenário.
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PR 5/2006 - Projeto de Resolução
Ementa: "MODIFICA O & 5º DO ART. 172 DA RESOLUÇÃO N. 86, DE NOVEMBRO DE 1990".
Apresentação: 8 de Novembro de 2006
Processo: 05 / 2006
Autor:
EDVALDO MAGALHÃES
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2006
Última Ação: Lido no Plenário.
Texto Original
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PR 6/2006 - Projeto de Resolução
Ementa: "CONCEDE A COMENDA "ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO DO ESTADO DO ACRE", AO GOVENADOR DO ESTADO O SENHOR JORGENEY VIANA DAS NEVES."
Apresentação: 12 de Dezembro de 2006
Processo: 06 / 2006
Autor:
Juarez Leitão
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2006
Última Ação: Lido no plenário.
Texto Original
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PR 7/2006 - Projeto de Resolução
Ementa: "ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 48-E, DE 13 DE MARÇO DE 2003."
Apresentação: 14 de Dezembro de 2006
Processo: 07 / 2006
Autor:
MESA DIRETORA - ASSESSOR
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2006
Última Ação: lido no plenário.
Texto Original
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PR 8/2006 - Projeto de Resolução
Ementa: "FIXA O SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS ESTADUIS E A APRESENTAÇÃO DE GABINETE PARA A 12ª LEGISLATURA."
Apresentação: 14 de Dezembro de 2006
Processo: 08 / 2006
Autor:
Helder Paiva
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2006
Última Ação: lido no plenário.
Texto Original
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