Projeto de Resolução nº 4 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2007
Número
4
Data de Apresentação
17/04/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A RESOLUÇÃO N.292, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992.
Indexação
RESOLUÇÃO N.292
Observação