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INDICO, NOS TERMOS DOS ARTS. 169 A 171, DA RESOLUÇÃO NO 86/1990 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE QUE, APÓS OUVIDA A MESA DIRETORA DA ALEAC, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE PROVIDENCIE A AMPLIAÇÃO DE UMA SALA .• DE AULA E REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DA ESCOLA ESTADUAL MAURÍCIO MAPPES BARROSO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL.

INDICO, NOS TERMOS DOS ARTS.169 A 171, DA RESOLUÇÃO NO86/1990 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE QUE, APÓS OUVIDA A MESA DIRETORA DA ALEAC, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO ACREPREVIDENCIE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ITAMARATY, SITUADA NO RAMAL RIO BRANCO DA CAPELA NO19343, NO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA. BEM COMO A AMPLIAÇÃO DA MESMA.

INDICO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 169 DA RESOLUÇÃO N. 86/90 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PARLAMENTO DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, ENDERECE EXPEDIENTE AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE QUE EM PARCERIA COM A SECRETARIA ESTADUAL DE OBRAS PUBLICAS - SEOP VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE FLORESTANIA E BIBLIOTECA PUBLICA LUIZ GALVEZ LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE.

INDICO À MESA DIRETORA COM FULCRO NO ART. 169, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PARA QUE REALIZE O CONCERTO DO APARELHO DE RAIO-X DO HOSPITAL DA FAMÍLIA DE SANTA ROSA DO PUROS.

NA FORMA REGIMENTAL DISCIPLINADA NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86190 REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS INDICO À MESA DIRETORA SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE DESTE PODER AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, TIÃO VIANA,QUE VIABILIZE JUNTO À SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ACRE (SESACRE) A AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA COM DOPPLER COLORIDO DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DA POPULAÇÃO DE TARAUACÁ (AC).

INDICO À MESA DIRETORA COM FULCRO NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO Nº86/90 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO MO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO NO SENTIDO DE VIABILIZAR JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A REVITALIZAÇÃO DOS 14 QUILÔMETROS DO RAMAL NOVO HORIZONTE, LOCALIZADO NA ESTRADA APOLÔNIO SALES, NESTA CIDADE.

INDICO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 169 DO REGIMENTO INTERNÓ DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CRISTOVAN PONTES DE MOURA, DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA (DERACRE),SOLICITANDO A ECUPERAÇÃO DE DUAS PONTES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO MORENO MAIA, NA CIDADE DE RIO BRANCO.

INDICO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO ACRE, "DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 169 DO SEU REGIMENTO INTERNO, QUE VERSA SOBRE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO QUE NÃO CAIBAM EM PROJETOS DE LEI, DECRETO LEGISLATIVO OU EM RESOLUÇÃO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA "'POLÍCIA MILITAR DO NOSSO ESTADO QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE REALIZAR OBRAS DE MANUTENÇÃO NO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, QUE HOJE ENFRENTA DIVERSOS PROBLEMAS ESTRUTURAIS, QUE SE REFLETEM DIRETAMENTE NOS SERVIÇOS PRESTADOS AQUELA POPULAÇÃO.

INDICO À MESA DIRETORA COM FULCRO NO ART. Nº169, DA RESOLUÇÃO Nº86/90 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXMO O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO NO SENTIDO DE VIABILIZAR JUNTO AO ÓRGÃO OMPETENTE, A REFORMA DE TRÊS PONTES QUE FICAM LOCALIZADAS NA ESTRADA DO QUIXADÁ, KM 01, 04 E 15.

INDICO À MESA DIRETORA COM FULCRO NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO Nº86/90 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASAL. QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO NO SENTIDO DE VIABILIZAR JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A REFORMA DA PONTE QUE FICA LOCALIZADA NA ESTRADA DE BOCA DO ACRE, BR 317, KM 30, RAMAL MEDITERRÂNEO, KM 06.

INDICO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 169 DO REGIMENTO INTERNÁ DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCO ANTÔNIO BRANDÃO LOPES,SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE (SEE),SOLICITANDO A REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA IRIS CÉLIA CABANELAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL.

INDICO Á MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM FULCRO NO ARTIGO 169, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE, NOMEIE A BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL DE TARAUACÁ COM O NOME DE LEANDRO TOCATINS, LOCALIZADA NA RUA CEL. JUVÊNCIO DE MENEZES, 301, NO CENTRO DE TARAUACÁ.

INDICO, NOS TERMOS DOS ARTS. 169 A 171, DA RESOLUÇÃO Nº86/1990 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE QUE, APÓS OUVIDA A MESA DIRETORA DA ALEAC, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE PROVIDENCIE A REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL RURAL TUFFI ASMAR, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD.

INDICO, NOS TERMOS DOS ARTS. 169 A 171, DA RESOLUÇÃO Nº86/1990 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE QUE, APÓS OUVIDA A MESA DIRETORA DA ALEAC, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA CERCA E DA RAMPA DE ACESSO DA ESCOLA ESTADUAL CHARLES SANTOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA.

INDICO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CRISTOVAN PONTES DE MOURA, DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA (DERACRE),SOLICITANDO A ILUMINAÇÃO DA PONTE WILSON PINHEIRO QUE LIGA BRASILÉIA E COBIJA - BO.

INDICO Á MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM FULCRO NO ARTIGO 169, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE SALAS DE PRÉ-ENEM NOS MUNICÍPIOS ACREANOS.

INDICO À MESA DIRETORA COM FULCRO NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO NO SENTIDO DE VIABILIZAR JUNTO A ELETROBRÁS I DISTRIBUIÇÃO ACRE, A IMPLANTAÇÃO DO PRPGRAMA LUZ PARA TODOS PARA A COMUNIDADE DO RAMAL NOVA ESPERANÇA, LOCALIZADO NA ESTRADA TRANSACREANA, KM 14, NESTA CIDADE.

INDICO À MESA DIRETORA COM AMPARO REGIMENTAL DISCIPLINADO NOS ARTS. Nº 169 E 170 AMBOS DA RESOLUÇÃO N. 86/00 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR GOVERNADOR O ANTEPROJETO DE MINHA AUTORIA QUE "ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.863, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014".

INDICO À MESA DIRETORA COM FULCRO NO ART. 169, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP PROVIDENCIE A REFORMA DO QUARTEL DA POLICIA MILITAR E UMA VIATURA POLICIAL PARA O MUNICÍPIO DE CAPIXABA.

INDICO, NOS TERMOS DOS ARTS. 169 A 171, DA RESOLUÇÃO N° 86/1990 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE QUE, APÓS OUVIDA A MESA DIRETORA DA ALEAC, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PARA QUE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA, INSTALAÇÃO NECESSÁRIA PARA O FUNCIONAMENTO DOS CONDICIONADORES DE AR, BEM COMO DÊ CONTINUIDADE À CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA CLICIA GADELHA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, EM RIO BRANCO -ACRE.

INDICO, NOS TERMOS DOS ARTS. 169 A 171, DA RESOLUÇÃO N° 86/1990- REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE QUE, APÓS OUVIDA A MESA DIRETORA DA ALEAC, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PARA QUE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE PROVIDENCIE A REFORMA, INCLUSIVE COM A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA, DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA ESTADUAL THEODOLINA FALCÃO MACEDO, LOCALIZADA NO BAIRRO PLACAS, EM RIO BRANCO - ACRE.

INDICO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 169 DA RESCLUÇÂO N. 86/90 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PARLAMENTO DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, ENDERECE EXPEDIENTE AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO QUE EM PARCERIA COM O COMANDO GERAL DE POLICIA MILITAR REFORCE O EFETIVO DE POLICIA NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA.

NDICO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 169 DA RESOLUÇÃO N. 86190 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PARLAMENTO DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, ENDERECE EXPEDIENTE AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO QUE EM PARCERIA COM A ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO ACRE, QUE PROSSIGA COM A REDE ELÉTRICA URBANA NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA

INDICO, NOS TERMOS DOS ARTS. 169 A 171, DA RESOLUÇÃO Nº 86/1990 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE QUE, APÓS OUVIDA A MESA DIRETORA DA ALEAC, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA DA ESCOLA ESTADUAL SÃO LUIZ GONZAGA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO.

~~!{; U L INDICO À MESA DIRETORA COM FULCRO NO ART. 169, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE A SECRETARIA ESTADUAL DE POLICIA CIVIL PROVIDENCIE A LOTAÇÃO DE UM MÉDICO LEGISTA PARA O MUNICÍPIO DE EPITACIOLANDIA. O MÉDICO LEGISTA É FUNDAMENTAL NO AUXILIO DA POLICIA CIVIL UMA VEZ QUE ESTE PROFISSIONAL TRABALHA COM MEDICINA LEGAL, APLICANDO CONCEITOS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS DA MEDICINA À CAUSAS LEGAIS E JURÍDICAS, E COM ISSO, SUA PRESENÇA SE TOMA FUNDAMENTAL PARA ELUCIDAR CRIMES QUANDO FOR NECESSÁRIO.

NOS TERMOS DO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, INDICO À MESA DIRETORA, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR ESTUDO E CONSEQUENTE ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA, DO ANTEPROJETO DE LEI, EM ANEXO, CUJA EMENTA: ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.513, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE. "

NOS TERMOS DO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, INDICO À MESA DIRETORA, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR ESTUDO E CONSEQÜENTE ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA, DO ANTEPROJETO DE LEI, EM ANEXO, CUJA EMENTA: "VEDA A PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS, FILIADOS A PARTIDOS POLÍTICOS, NAS DIRETORIAS DE ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS DESSES SERVIDORES"

INDICO À MESA DIRETORA COM FULCRO NO ART. 169, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE PROVIDENCIE A LOTAÇÃO DE UM MÉDICO ORTOPEDISTA PARA O HOSPITAL DE BRASILÉIA RAIMUNDO CHAAR. A PRESENÇA DESTE PROFISSIONAL É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA A REGIÃO DO ALTO ACRE, POIS É O MEDICO ORTOPEDISTA QUE PODE DIAGNOSTICAR QUAISQUER PROBLEMAS NAS ARTICULAÇÕES, LIGAMENTOS, TENDÕES, MÚSCULOS, COLUNA OU EM QUALQUER ÁREA DO ESQUELETO, GARANTINDO A POPULAÇÃO DO ALTO ACRE UM ATENDIMENTO RÁPIDO E DE QUALIDADE.

INDICO, NOS TERMOS DOS ARTS. 169 A 171, DA RESOLUÇÃO Nº 86/1990 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE QUE, APÓS OUVIDA A MESA DIRETORA DA ALEAC, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE PROVIDENCIE A REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL PLÁCIDO DE CASTRO, LOCALIZADA O MUNICÍPIO DE XAPURI.

INDICO Á MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM FULCRO NO ARTIGO 169, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, PROVIDENCIA A IMEDIATA REFORMA DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DO JORDÃO.

INDICO Á MESA QIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM FULCRO NO ARTIGO 169, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE - SEE, PROVIDENCIE A IMEDIATA REFORMA DO GINÁSIO COBERTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ.

INDICO Á MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM FULCRO NO ARTIGO 169, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, PROVIDENCIA A IMEDIATA REFORMA DO QUARTEL DE POLICIA MILITAR DO MUNICÍPIO DO JORDÃO.

INDICO Á MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM FULCRO NO ARTIGO 169, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE O COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO DO ACRE - CBMAC PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM TANQUE DE MERGULHO PARA O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ.

INDICO, NOS TERMOS DOS ARTS. 169 A 171, DA RESOLUÇÃO Nº86/1990 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE QUE, APÓS OUVIDA A MESA DIRETORA DA ALEAC, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE PROMOVA A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE DESPORTO ESCOLAR.

INDICO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NO A.R.T. 169 DA RESOLUÇÃO N. 86/90 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, INDICO À MESA DIRETORA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, O ANTEPROJETO DE LEI, EM ANEXO, CUJA EMENTA: "ALTERA O ART. 10 DA LEI N. 2.969 DE 22 DE JULHO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA A CATEGORIA DE MOTOTAXISTAS'.

INDICO À MESA DIRETORA COM FULCRO NO ART. 169, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA CENTRAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - OCA NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL. COM A CONSTRUÇÃO DE UMA OCA EM CRUZEIRO DO SUL, O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS SERÃO MAIS ÁGEIS E COM ISSO, A POPULAÇÃO CRUZEIRENSE E DOS MUNICÍPIOS VIZINHOS SERÁ BENEFICIADA.

INDICO À MESA DIRETORA COM FULCRO NO ART. 169, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, E AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ACRE - DERACRE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE (EALIZAR TAMPA BURACO E LIMPEZA DA LATERAL DA RODOVIA TRANSACREANA AC 090 E O MELHORAMENTO DOS RAMAIS OLHO D'AGUA E SÃO JOÃOZINHO.

NA FORMA REGIMENTAL DISCIPLINADA NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS INDICO À MESA DIR:ETORA SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE DESTE PODER AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, TIÃO VIANA, QUE VIABILIZE JUNTO À UNIDADE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ACRE (DNIT), POR MEIO DE CONVÊNIO A SER FIRMADO ENTRE AS PARTES, A FIM DE QUE SEJA REALIZADA A FISCALIZAÇÃO DE CAMINHÕES, QUE TRAFEGAM COM PESOS ACIMA DO PERMITIDO. PARA TANTO JÁ É SABIDO DA AQUISIÇÃO DAS BALANÇAS, PORÉM AS MESMAS NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADAS.

NA FORMA REGIMENTAL DISCIPLINADA NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS INDICO À MESA DIR-ETORA SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE DESTE PODER AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, TIÃO VIANA, QUE VIABILIZE JUNTO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGENS DO ACRE (DERACRE) - ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DO ESPAÇO - A ILUMINAÇÃO E REPAROS NA REDE ELÉTRICA SOBRE A PONTE DO RIO TARAUACÁ (AC). A PRESENTE INDICAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA EM VIRTUDE DO CRESCENTE ÍNDICE DE VIOLÊNCIA NO LOCAL E ENTORNO, EM VIRTUDE DA FALTA DE ILUMINAÇÃO, QUE TEM ATRAINDO AINDA A PRESENÇA DE JOVENS DELINQUENTES PARA USO E COMÉRCIO DE DROGAS, ASSALTOS, AGRESSÕES E PROSTITUIÇÃO, FAVORECENDO, PORTANTO, A CRIMINALIDADE DE MODO GERAL.

INDICO Á MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM FULCRO NO ARTIGO 169, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA - DERACRE, REALIZE A RECUPERAÇÃO DOS RAMAIS DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTOS PA TOCANTINS, PA CAQUETÁ, PA PORTO ACRE E PDS NOVA ESPERANÇA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE.

INDICO Á MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM FULCRO NO ARTIGO 169, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODAGEM,INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA - DERACRE, REALIZE A RECUPERAÇÃO DOS RAMAIS DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTOS PA TARAUACÁ E PA NOVO DESTINO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ.

INDICO Á MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM FULCRO NO ARTIGO 169, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA - DERACRE, REALIZE A RECUPERAÇÃO DO RAMAL ESTRELA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FEIJÓ.

INDICO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NO ART. 169, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ACRE (DERACRE), PARA QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE DA ESTRADA DO MUTUM, NAS PROXIMIDADES DO KM 08, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO.

INDICO À ME A DIRETORA, COM FULCRO NO ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, ENCAMINHE EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO DO A.CRE, PARA JUNTÁ AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, PARA QUE SEJA INSTALADO UM SEMÁFORO NA RUA ALVORADA COM A RUA JOÃO XXII, NO BAIRRO BOSQUE (CRUZAMENTO DO SENAC / HOSPITAL SANTA JULIANA).

INDICO À MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL DISPOSTA NO ART. 172 DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEIS SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA AQUISIÇÃO DE UMA COLHEDORA DE MANDIOCA COM O OBJETIVO PRIORITÁRIO NO ATENDIMENTO DA NECESSIDADE DO PRODUTOR DE MANDIOCA DEIXAR DE COLHER MECANICAMENTE A CEPA DA MANDIOCA. O EQUIPAMENTO ALÉM DO EXCLUSIVO ELIMINADOR DE CEPA DA MANDIOCA POSSUI RODAS ESTERÇANTES PARA FACILITAR OS ACABAMENTOS DE COLHEITAS.

INDICO A MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL, CONFORME PRECEITUA O ART. 169, DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DIRETOR REGIONAL DO DNIT, SOLICITANDO CELERIDADE NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA BR 364, POIS CONSIDERANDO O POUCO TEMPO QUE NOS RESTA PARA O FIM DO VERÃO.

INDICO À MESA DIRETORA COM FULCRO NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N.86/90 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR ESTUDO E CONSEQUENTE ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA, DO ANTEPROJETO DE LEI, EM ANEXO,CUJA EMENTA DISPÕE: "FICA DESTINADA ALOCAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO)DE TODA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA A SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA SER UTILIZADA EM CAMPANHAS DE CARÁTER EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVAS."

G~DICO À MESA DIRETORA COM FULCRO NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. RI 8 190 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, GUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR ESTUDO E CONSEQUENTE ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR HORTA COMUNITÁRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO BÁSICO E FUNDAMENTAL DO ESTADO, ADERINDO, PARA TANTO, AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE E AO PROGRAMA AÇÃO SAUDÁVEL, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC).

INDICO À MESA DIRETORA COM FULCRO NO ART. 169, DO REGIMENTO INTERNO DA- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE O COMANDO DA POLÍCIA MILITAR, PROVIDENCIE UM BOX DA POLÍCIA MILITAR NA REGIONAL 7 DO BELO JARDIM NA BR 364 DA SANTA CECÍLIA, ALBERT SAMPAIO E DOM MOACIR. COM A IMPLANTAÇÃO DESTE BOX SÉRÁ GARANTIDO SEGURANÇA ÀS PESSOAS QUE ALI RESIDEM, PROPORCIONANDO BAIXO ÍNDICE DE CRIMINALIDADE.

INDICO Á MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM FULCRO NO ARTIGO 169, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA - DERACRE, REALIZE A RECUPERAÇÃO DOS RAMAIS DE BRASILEIA E DO PROJETO DE ASSENTAMENTO TRÊS MENINAS, NO MUNICÍPIO DE BRASILEIA.