Indicação nº 323 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
323
Data de Apresentação
10/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 323/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NOS TERMOS DO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, INDICO À MESA DIRETORA, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR ESTUDO E CONSEQÜENTE ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA, DO ANTEPROJETO DE LEI, EM ANEXO, CUJA EMENTA:
"VEDA A PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS, FILIADOS A
PARTIDOS POLÍTICOS, NAS DIRETORIAS DE ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS DESSES SERVIDORES"
"VEDA A PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS, FILIADOS A
PARTIDOS POLÍTICOS, NAS DIRETORIAS DE ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS DESSES SERVIDORES"
Indexação
Observação