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Cumprimento-o cordialmente, com fulcro no artigo 181, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, para que encaminhe ao Governo do Estado do Acre e Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DEPASA, para que informem como está o Plano de Desenvolvimento Comunitário dos municípios isolados do Estado do Acre e apresentem o cronograma das obras e quando vai começar.

Cumprimento-o cordialmente, com fulcro no artigo 181, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, para que encaminhe a Prefeitura de Epitaciolándia, para que explique sobre as carretas estacionadas na avenida internacional, o que causa um grande risco de acidentes a população daquele município.

À Mesa Diretora, nos termos do ArL 180, na forma do inciso 1X do Regimento Interno desta Casa, Solicito ao Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - SEINFRA, INFORMAÇOES referentes ao CRONOGRAMA DE ENTREGA DAS OBRAS PUBLICAS realizadas com Recursos Federais (emendas parlamentares e de bancada) e também as que são realizadas com operações de créditos junto às instituições bancárias, desde as ações que estão sendo tomadas, prazos limites de entrega, gestores responsáveis e também, caso haja problemas nestas obras, informar as medidas que estão sendo tomadas para solucionar estes problemas.

À Mesa Diretora, nos termos do Art.180, do Regimento Interno desta Casa, SOLICITO ao Diretor - Presidente do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DEPASA, RESPOSTAS as INDICAÇÕES, de minha autoria, apresentadas no período de fevereiro a julho nesta Casa e encaminhadas a esta secretaria

À Mesa Diretora, nos termos do Art. 180, do Regimento Interno desta Casa, SOLICITO ao Secretário Educação, Cultura e Esportes -SEE, RESPOSTAS as INDICAÇOES, de minha autoria, apresentadas no período de fevereiro a julho nesta Casa e encaminhadas a esta secretaria.

À Mesa Diretora, nos termos do Art 180, do Regimento Interno desta Casa, SOLICITO ao Secretário de Estado de Justiça Segurança Pública do Estado do Acre - SEJUSP, RESPOSTAS as INDICAÇOES, de minha autoria, apresentadas no período de fevereiro a julho nesta Casa e encaminhadas a esta secretaria.

À Mesa Diretora, nos termos do Art 180, do Regimento Interno desta Casa, SOLICITO ao Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre - SEINFRA, RESPOSTAS as INDICAÇÕES, de minha autoria, apresentadas no período de fevereiro a julho nesta Casa e encaminhadas a esta secretaria.

À Mesa Diretora, nos termos do ArL 180, do Regimento Interno desta Casa, SOLICITO a Secretária de Saúde do Estado do Acre -SESACRE, RESPOSTAS as INDICAÇOES, de minha autoria, apresentadas no período de fevereiro a julho nesta Casa e encaminhadas a esta secretaria

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta nos arts. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução n° 86/1990 - Regime Interno da Assembleia Legislativa do estado do Acre (ALEAC), a realização de sessão solene em comemoração ao DIA DO MAÇOM no dia 22 de Agosto de 2019.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta nos arts. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução n° 86/1990 - Regime Interno da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC),a realização de sessão solene em comemoração ao dia NACIONAL DOS CONSELHOS TUTELARES no dia 21 de Novembro de 2019

À Mesa Diretora, nos termos do Art 174, na forma do inciso Ii, alínea "b" do Regimento Interno desta Casa, solicito ao Governador do Estado do Acre que encaminhe, para a Assembleia Legislativa do Acre, COPIA INTEGRAL do CONTRATO firmado com a empresa MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA, cujo objeto é o fretamento de aeronave executiva birreatora a jato. ROBERTO

Requeiro a mesa diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Acre, conforme artigos 174 e 180, inciso IV, ambos do Regimento Interno desta casa Legislativa Resolução n° 86/90, a convocação de Sessâo Solene para o dia 31 de outubro de 2019, para homenagear a rede de comunicação "Boas Novas".

Requeiro na forma regimental, a Mesa Diretora, nos termos do Art. 180, na forma do inciso IX do Regimento interno desta Casa, o envio de expediente ao Secretário Estadual da Educação, Cultura e Esporte, solicitando providências referentes à prestação de serviços de internet, tendo em vista a reclamação dos gestores sobre a precariedade no fornecimento deste serviço.

Requeiro na forma regimental, a Mesa Diretora, nos termos do Art. 180, na forma do inciso IX do Regimento Interno desta Casa, o envio de expediente ao Secretário Estadual da Educação, Cultura e Esporte, solicitando informação referente à Empresa Buriti, responsável pelo monitoramento eletrônico das escolas. Considerando que há diversas reclamações sobre a dificuldade dos gestores em resolver algumas situações com a empresa, pois a mesma não possui escritório no Acre, dificultando assim a manutenção e assistência necessárias na prestação dos serviços

Requeiro á mesa diretora, na forma disposta nos arts. 174 e 180, inciso W ambos da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), a realização de Sessão solene em homenagem aos 75 anos de fundação da Rádio Difusora Acreana.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no artigo 174 e seguintes, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a convocação de uma Reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, juntamente com o Governador do Estado do Acre e o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Acre, para tratarmos sobre as cirurgias que estão suspensas no Hospital das Clínicas, tendo em vista a transferência de ortopedistas e anestesistas da Fundação Hospitalar para outras unidades de saúde, como Upas, URAP's e Pronto Socorro.

Requeiro na forma regimental à Mesa Diretora, de acordo com o que preceitua o Art. 180, IV, da Resolução n°. 86/90, o agendamento para a sessão solene para o dia 26 de setembro de 2019, alusivo à semana de combate a hanseniase no Estado do Acre.

Requeiro à Mesa Diretora, em conformidade com o que dispõe o § 40 do art. 27 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a prorrogação do prazo por igual período de noventa dias, os trabalhos da Comissão Parlamentar de lnquérito/ENERGISA, instituída pela Resolução n°5/2019 e instalada em 15 de maio de 2019, com a finalidade de concluir os trabalhos desta Comissão.

REQUEIRO a Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de Sessâo Temática em apoio a Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, no dia 19 de setembro de 2019.

REQUEIRO a Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput e art. 180, VI H, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no art. 44, XV e art. 86, § 10, da Constituição do Estado do Acre, que seja convocado o Sr. Mauro Sergio Ferreira da Cruz, Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes - SEE para participar de reunião nesta Casa Legislativa, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Desporto com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o desligamento de professores que atuam na Educação de Jovens e Adultos - EJA e Assistentes Educacionais

Requeiro a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, com fulcro nos artigos 174 e 180, IV, ambos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a convocação de urna Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Medico, que e comernorado no dia 18 de outubro. Sugiro, ainda, que a data da Sessão Solene requerida seja realizada no dia 17 de outubro (quinta-feira).

Requeiro na forma Regimental a Mesa Diretora, com fundamento no art. 174, bem como art. 180, inciso IV, ambos do Regimento Interno desta Casa, Resolução n° 86/1990, a realizacão de Sessão Solene alusiva a comemoração ao Dia Nacional dos doadores de órgãos e tercidos, a ser realizada dia 23 de setembro de 2019.

A Mesa Diretora, nos termos do Art.180, do Regimento interno desta Casa, solicito SESSÃO TEMATiCA para o dia 13 de setembro de 2019, para tratar de assunto referente a PEC 14/2016 que transforma agentes penitenciários em policia federal, estadual e distrital em tramitação no Congresso Nacional.

Requeiro a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre, em conformidade com o que dispõe o art. 280 do Regimento Interno desta Casa, a realização de uma Audiência Publica, no âmbito da Comissão de Legislacao Agrária, Fomento, Agropecuária, Industria e Comércio Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, para discutir sobre a problemática "Queimadas na Amazônia", com sugestão de data para dia 16 de setembro de 2019.

REQUEIRO a Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de Sessão Solene em homenagem a Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Estado do Acre LTDA - COOPERACRE, no dia 24 de outubro de 2019.

Requeiro a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, conforme artigos 174 e 180, inciso IV, ambos do Regimento Interno desta casa Legislativa - Resolução n° 86/90, a convocação de Sesso Solene para o dia 25 de outubro de 2019, para homenagear os transplantados do Estado do Acre.

A Mesa Diretora, nos termos do Art 180, na forma do inciso IX do Regimento Interno desta Casa, solicito ao Secretário de Estado da Casa Civil, Informações referentes aos CONTRATOS e/ou ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS firmados entre o GOVERNO DO ESTADO e a EMPRESA MURANO CONSTRUÇÕES EIRELLI, bem corno as formas de contratação e locais onde estão executando Os serviços contratados.

Requeiro, a Mesa Diretora, nos termos do art. 180, IX, da Resolução no 86/1990 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre) que, apôs discussão e deliberação do Plenário desta Casa, seja expedido ofício a Sua Excelência o Senhor Governador do Estado do Acre para que envie a esta ALEAC as seguintes informações:

Requeiro a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do, Acre, com fulcro nos arts. 174 e 180, inc. IV, ambos da Resolução no 86/1990 - Regimento Interno da ALEAC, a realização de Sessão Solene, na data 03/10/2019 (quinta-feira), em homenagem ao Dia Nacional do Surdo e Dia Internacional do Tradutor/Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, comemorados, respectivamente, nos dias 26 e 30 de setembro de cada ano

Daniel Queiroz de Sant'Ana (Deputado Estadual DANIEL SANT'ANA ou DANIEL ZEN), brasileiro, casado, RG no 284.691 SSP/AC e CPF no 645.641.772-49, residente e domiciliado a Estrada da Usina, no 563, apto. 305, bairro Morada do Sol, CEP 69.901-097, vem a presença de Vossa Excelência apresentar o presente REQUERIMENTO DE LICENÇA, SEM REMUNERAÇÃO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR.

Requeiro a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, conforme artigos 174 e 180, incio IV; ambos d'o Regimento interno desta casa Legislativa - Resolução n° 86/90, a convocação de Sesso Solene para o dia 14 de novembro de 2019, para homenagear o Sistema S do Estado do Acre.

Cumprimento-o cordialmente, com fulcro no artigo 181, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, para que encaminhe ao Governo do Estado do Acre e Secretaria de Estado de Saúde do Acre, para que informem o vinculo com a empresa Síntese Comercial Hospitalar Ltda. e as demais empresas que a Sr. Frederico Aurélio Bispo tenha relação

Cumprimento-o cordialmente, com fulcro no artigo 181, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, para que encaminhe a concessionária de energia elétrica ENERGISA - DISTRIBUIçAO ACRE, para que explique acerca das cobranças realizadas na Zona Rural, e como é realizado no Estado do Acre

Cumprimento-o cordialmente, com fulcro no artigo 181, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, para que encaminhe a concessionaria de energia elétrica ENERGISA - DISTRIBUIÇAO ACRE, Para que explique acerca do percentual de cobrança por estimativa, e corno O realizado no Estado do Acre

Cumprimento-o cordialmente, com fulcro no artigo 181, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a Mesa Diretora da Assernbleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, para que encaminhe a concessionária de energia elétrica ENERGISA - DISTRIBUIçAO ACRE, para que explique acerca do furto de energia e as perdas não técnicas, no Estado do Acre

Cumprimento-o cordialmente, com fulcro no artigo 181, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, para convocar o Governo do Estado do Acre e todos os 22 prefeitos dos municípios do Estado do Acre, para debater o Projeto de Lei do Executivo, que Dispõe sobre os critérios de distribuição da parcela do ICMS pertencentes aos municípios

Requeiro a Mesa Diretora na forma regimental disposta no art. 280, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja promovida uma audiência pública, dia 8 de outubro de 2019, as 15h, através da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei n° 113/2019, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre os critérios de distribuição da parcela do ICMS, pertencente aos municípios.

Requeiro a Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa na forma regimental, conforme o Art. 174, paragrafo único do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Grande Expediente da Sessão do dia 9 de outubro de 2019, para apresentação do Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio - SEPA, conforme solicitado através do OfIcio/SEPAIGAB/N° 1.002/2019.

Requeremos a Mesa Diretora, em conformidade com o art. 180, IV, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Sessão Solene alusiva ao dia do Professor, no dia 17 de outubro de 2019.

Cumprimento-o cordialmente, com fulcro no artigo 181, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, corn fulcro no artigo 174 e 181 do Regimento interno, para que o Governo do Estado do Acre informe sobre com detalhamento o investimento que id fazer a partir do financiamiento que está sendo proposto no Projeto de Lei n° 04 de Outubro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. com a garantia da União e informe ainda: • Em que será o investimento? • Qual o pnazo?

Requeiro a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no artigo 181, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a convocação de uma Reunião da Comissão de Saúde e Assistência Social, para o dia 22 de outubro de 2019, as 09 h, com a presença da Dra. Maria Emilia Gadelha Serra. de São Paulo, que versará sobre a Vacina do HPV e as sequelas nas meninas. Convocar, ainda, o Conselho Regional de Medicina para participar da reunião.

Requeiro a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, conforme artigos 174 e 180, inciso IV; ambos do Regimento interno desta casa Legislativa - Resolução n° 86/90, a .convocação de Sessão Solene para o dia 31 de outubro de 2019, para homenagear o Parlamento Amazônico.

Cumprimento-o cordialmente, com fulcro no artigo 181, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, para que encaminhe a concessionária de energia elétrica ENERGISA - DISTRIBUIÇÃO ACRE, para que explique Os motivos pelos quais estão realizando a cobrança da taxa de iluminação publica nos imóveis de área rural.

Requeiro a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, com fulcro nos artigos 174 e 180, IV, ambos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para que o Governo do Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Educação e Esporte do Acre apresente um cronograma de reforma das escolas rurais, tendo em vista a precariedade que se encontram, pois prejudicam o desenvolvimento e o desempenho dos alunos.

Com base no Inciso III, § 50 do art. 153, combinado com o art. 162, inciso III e Paragrafo Único do Regimento Interno, requerermos a Mesa Diretora, o desarquivamento da Mensagem Governamental n° 1.497, de 8 de outubro de 2019, que encaminhou o Projeto de Lei n° 24/2019, que dispõem sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias?

Requeiro na forma Regimental a Mesa Diretora, com fundamento no art. 174, bem como art. 180, inciso IV, ambos do Regimento Interno desta Casa, Resolução no 86/1990, a realização de Sessão Temática alusiva a comemoração ao Dia da Solidariedade ao Povo Palestino, a ser realizada Dia 29 de Novembro de 2019

REQUEIRO a Mesa Diretora, com fulcro nos arts. 174 e 280 da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de Audiência Pública com prefeitos e presidentes de câmaras municipais, para discutir o Projeto de Lei NO 113/2019, que dispõe sobre Os critérios de distribuição da parcela do (CMS pertencente aos municípios, no dia 29 de outubro, as 8h, nesta Casa.

A Mesa Diretora, nos termos do Art. 180, na forma do inciso IX do Regimento Interno desta Casa, solicito a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ Informações DETALHADAS DOS VALORES ARRECADADOS POR FAIXA DE CONSUMO sobre o ICMS de ENERGIA ELETRICA, de AGUA MINERAL e de COMBUSTÍVEIS nos últimos 05 (cinco) anos.

Requeiro a Mesa Diretora, na forma disposta nos arts. 174 e 180, inciso IV da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do estado do Acre - ALEAC, a realização de Sesso solene em homenagem ao Dia Estadual do Delegado de Polícia" comemorado no dia 03 de dezembro a ser realizada no dia 05/12/2019

Requeiro a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, com fulcro nos artigos 174 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a convocação de urn Seminário que versará sobre a Privatização do Saneanento Básico no Estado do Acre, para o dia 28 de novembro de 2019, cujo objetivo é evitar que o projeto da privatização da água avance na Câmara Federal e no Senado.