Requerimento nº 125 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
125
Data de Apresentação
02/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 125/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
Ano
2019
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a Mesa Diretora na forma regimental disposta no art. 280, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja promovida uma audiência pública, dia 8 de outubro de 2019, as 15h, através da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com
o objetivo de instruir o Projeto de Lei n° 113/2019, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre os
critérios de distribuição da parcela do ICMS, pertencente aos municípios.
o objetivo de instruir o Projeto de Lei n° 113/2019, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre os
critérios de distribuição da parcela do ICMS, pertencente aos municípios.
Indexação
Observação