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Nos termos do art. 169 da Resolução n° 86/2020, Regimento Interno desta Casa Legislativa, indico à Mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, solicitando que, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Cultura (SEE/AC), sejam adotadas as providências cabíveis com relação à reforma estrutural e funcional da Escola Estadual Orvalho da Floresta, localizada no Ramal Vai-se-Ver, Km 52 da Rodovia Transacriana.

Indico na forma regimental à Mesa Diretora de acordo com o que dispõe o art. 169 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, a necessidade de realizar, com urgência, serviços de recuperação e manutenção no trecho da BR-364 entre os municípios de Rio Branco e Acrelândia, no Estado do Acre.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 cJ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente a Excelentíssima Senhora Rosana Gomes, Prefeita do Município de Senador Guiomard, e à Senhora Orlanilda Ximenes, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre - DERACRE, solicitando providências, em regime de cooperação, quanto à recuperação da trafegabilidade e das estruturas viárias do Ramal Progresso, localizado no Km 75 da zona rural de Senador Guiomard.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 171, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, o seguinte Anteprojeto de Lei, que "Altera a Lei Complementar no 39, de 29 de dezembro de 1993, acrescentando dispositivos sobre as prorrogações da licença-paternidade."

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente a Senhora Rosana Gomes, Prefeita Municipal de Senador Guiomard, e à Senhora Dayana Costa dos Reis, Secretária Municipal de Saúde de Senador Guiomard, solicitando providências diante do surto de malária que acomete os moradores do Ramal Progresso, Km 75, bem como medidas imediatas para a reestruturação da atenção básica de saúde naquela comunidade rural.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado, para que junto a Secretaria de Segurança Pública e a Prefeitura Municipal de Epitaciolândia, viabilizem a criação de um setor de identificação no município de Epitaciolândia.

Indico à Mesa Diretora, nos termos do artigo 169 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Rio Branco/Acre Sebastião Bocalom, para que seja encaminhado o expediente à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA a fim de viabilizar a pavimentação e recuperação do Ramal Bom Pastor, ao lado do Mercantil Boi Verde, situado no Bairro Vila Acre, no Município de Rio Branco.

Indico à Mesa Diretora, nos termos do artigo 169 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Rio Branco/Acre Sebastião Bocalom, para que seja encaminhado o expediente à Secretaria Municipal de lnfraestrutura - SEINFRA a fim de viabilizar a pavimentação e recuperação da Rua São Mateus, situada no Bairro Nova Esperança, Município de Rio Branco.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado, para que junto a Secretaria de Segurança Pública e a Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves, viabilizem a criação de um setor de identificação no município de Rodrigues Alves.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente, o reparo e manutenção na iluminação pública do Parque Tucumã-Ipê.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado, para que junto a Secretaria de Segurança Pública e a Prefeitura Municipal de Capixaba, viabilizem a criação de um setor de identificação no município de Capixaba.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado, para que junto a Secretaria de Segurança Pública e a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, viabilizem a criação de um setor de identificação no município de Mâncio Lima.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado, para que junto a Secretaria de Segurança Pública e a Prefeitura Municipal de Jordão, viabilizem a criação de um setor de identificação no município de Jordão.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado, para que junto a Secretaria de Segurança Pública e a Prefeitura Municipal de Quinari, viabilizem a criação de um setor de identificação no município de Quinari.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado, para que junto a Secretaria de Segurança Pública e a Prefeitura Municipal de Bujari, viabilizem a criação de um setor de identificação no município de Bujari.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder seja endereçado expediente ao Senhor Superintendente do DNIT/AC, o Sr. Ricardo Augusto Mello de Araujo, afim de que seja realizada a instalação de Guard Rail, no trecho da rotatória do Ceasa até a rotatória do hospital do amor, o trecho se trata da parte de rodovia federal, onde concentra grande intensidade de veículos. A média é essencial com o objetivo de proporcionar maior segurança na rodovia.

Indico a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no art. 169, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado ao Governo do Estado do Acre, para que a Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE, viabilize a contratação de um profissional médico ginecologista/obstétrica, para atender as necessidades da Unidade Mista de Saúde do município de Acrelândia.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 a 170, todos da Resolução n. 86/90 -Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente a Senhora Rosana Gomes, Prefeita Municipal de Senador Guiomard, e à Senhora Maria Elisângela Martins da Silva, Secretária Municipal de Educação de Senador Guiomard, solicitando providências para a reforma da Escola Municipal Luiz Queiroz Nogueira, localizada na BR-364, Km 75, Ramal Progresso, Km 23, zona rural do município, bem como a perfuração de um poço ou solução definitiva para o abastecimento de água na unidade.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Departamento Nacional de lnfraestrutura de Transportes, viabilizem a solicitação para construção de um acesso adequado à escola situada nas imediações do Km 52 da BR-364, no trecho entre Feijó e Manoel Urbano.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, Para que, juntamente com o SAERB (Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco), seja realizada a finalização dos serviços de água e esgoto, a fim de atender adequadamente os moradores do Polo Custódio Freire, em Rio Branco.

Indico à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 169 da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que encaminhe expediente ao Gabinete da Excelentíssima Senhora Vice-Governadora do Estado, Mailza Assis, solicitando a extensão do programa Juntos pelo Acre para os municípios da região do Juruá. A presente solicitação visa assegurar que as ações do referido programa, que vem promovendo cidadania, inclusão social, saúde e políticas públicas integradas em diversas regiões do Estado, que também venha contemplar a população daquela referida região. A presença do programa nessa região será de fundamental importância para ampliar o alcance das políticas públicas e reduzir as desigualdades sociais.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos artigos 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Gladson Cameli, Governador do Estado do Acre, e ao Senhor José Luiz Schafer, Secretário de Estado de Agricultura - SEAGRI, solicitando a destinação de maquinário agrícola para atendimento aos pequenos produtores da Comunidade Transacreana, situada no km 25 da estrada Transacreana, abrangendo os ramais e demais áreas vizinhas.

Indico à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução nQ 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre e a Secretaria de Estado de Agricultura, para que retomem o pagamento do subsídio da borracha, benefício financeiro concedido aos produtores extrativistas, especialmente seringueiros, que trabalham na extração e produção de borracha natural.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a senhora Sula Ximenes, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, lnfraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - DERACRE, em parceria com o senhor Sebastião Bocalom, Prefeito Municipal de Rio Branco, a seguinte indicação, solicitando com urgência a recuperação e manutenção por toda extensão do Ramal Caipora, localizado no Município de Rio Branco.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c art. 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao Senhor Aberson Carvalho, Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes, a seguinte indicação, solicitando com urgência providências quanto à situação precária da Escola Estadual Rural Geraldo Pinto Correia Filho ( atualmente, está funcionando sem merendeira e sem acesso à água encanada ), a referida escola fica localizada na Vila Triunfo, Baixo Rio Juruá, zona rural do município de Marechal Thaumaturgo - Ac.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c art. 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a senhora Sula Ximenes, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, lnfraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - DERACRE, em parceria com o senhor Sebastião Bocalom, Prefeito Municipal de Rio Branco, a seguinte indicação, solicitando com urgência a recuperação e manutenção do Ramal do Mediterrâneo localizado na Zona Rural, Rio Branco - Ac.

Apresento Indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre na forma disposta no Art. 169 a 171, da Resolução no 86 de novembro de 1990 - Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja endereçado ao Governador do Estado do Acre, Excelentíssimo senhor Gladson Cameli, junto a Senhora Sula Ximenes - Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (DERACRE), providenciar uma Operação Tapa-buracos com massa asfáltica P. A. ALCOBRÁS na Estrada BR-317 - sentido Senador Guiomard/Capixaba. A demanda tende atender um pedido reformulado pelos moradores, através do Gabinete do Vereador de Capixaba/AC Bruno Caetano, conforme oficio de n° 082/2025, com o objetivo de diminuir os danos sofridos pelo asfalto com o tráfego de veículos e acúmulo de águas pluviais e assim facilitar a trafegabilidade, no entanto sejam tomadas as devidas providências.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que juntamente ao DERACRE, viabilize a recuperação do Ramal da Castanheta, localizada na Vila Custódio Freire.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que juntamente ao DERACRE, viabilize a recuperação do Ramal da Chapada, localizada na Vila Custódio Freire.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade a instalação de iluminação pública nas vias de acesso ao Polo Custódio Freire.

Indico á Mesa Diretora, nos termos do artigo 169 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson de Lima Cameli, solicitando que, por meio da Secretaria de Estado de Educação, na pessoa do Senhor Secretário Aberson Carvalho, sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar a reforma da Escola Estadual São Francisco 1, localizada na zona rural de Rio Branco, na Rodovia AC-90 (Transacreana), KM 72.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c art. 170, todos da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno desde Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre, que junto ao Instituto de Terras do Acre - ITERACRE, Secretaria de Estado de Agricultura - SEAGRI, Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e Instituições afins, para que seja realizada uma reunião ampliada durante às Feiras Agropecuárias do Estado, Expoacre Juruá e Expoacre Rio Branco, para tratar sobre a Regularização Fundiária Ambiental e o futuro da agropecuária no Estado. A regularização fundiária no estado do Acre é um processo complexo, mas importante para garantir a segurança jurídica e o direito à moradia de muitos acreanos. Neste sentido, destacamos a relevância deste debate com os órgãos competentes à sociedade em geral.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a reforma da quadra da escola pública estadual Santo Antônio II, localizada na Rodovia BR 364, bairro Belo Jardim 1. Conforme inspeção realizada in loco, constatou-se que a quadra se encontra em condições inadequadas para a prática de atividades físicas e esportivas, apresentando rachaduras no piso, ausência de cobertura, falta de iluminação e desgaste nas estruturas de alambrado e traves, o que compromete a segurança dos alunos e inviabiliza a realização de aulas de Educação Física, bem como projetos esportivos e eventos escolares.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de lnfraestrutura, Antônio Cid Rodrigues Ferreira esta indicação para que providencie a pavimentação da via de acesso a escola pública estadual São Camilo localizado na BR 364 KM 10, Vila Albert Sampaio. Conforme a inspeção realizada in toco, a referida escola necessita de pavimentação da via de acesso. Em períodos de chuva, a via se torna praticamente intransitável, dificultando o acesso e colocando em risco a integridade física dos que por ela transitam. Já em tempos de seca, a poeira gerada representa um risco à saúde, especialmente de crianças com problemas respiratórios.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a entrega de fardamento escolar para escola pública estadual rural Adolfo Barbosa Leite localizada na BR 364, Ramal do Romão km 3 Vila Aquiles Peret, SIN, bairro Vila Aeroporto. Conforme inspeção realizada in loco, constatou-se que referida escola necessita de fardamento escolar, pois não foi entregue este ano. A farda é de suma importância para padronização do vestuário escolar, a organização e segurança dos estudantes, bem como para a identificação e fortalecimento da identidade escolar.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a instalação do cercamento ao redor da escola pública estadual rural Adolfo Barbosa Leite localizada na BR 364, Ramal do Romão km 3 Vila Aquiles Peret, SIN, bairro Vila Aeroporto. Conforme inspeção realizada in loco, constatou-se que referida escola necessita do cercamento ao seu redor, pois atualmente, a ausência de cercas tem gerado diversas preocupações quanto à vulnerabilidade da escola, permitindo a entrada de pessoas não autorizadas, o risco de acidentes com crianças que circulam nas proximidades da área externa e a possibilidade de danos ao patrimônio público

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a contratação de merendeira para escola pública estadual rural Adolfo Barbosa Leite localizada na BR 364, Ramal do Romão km 3 Vila Aquiles Peret, S/N, bairro Vila Aeroporto. Conforme inspeção realizada in loco, constatou-se que referida escola necessita de uma merendeira, pois informamos que, atualmente, a zeladora da escola está exercendo cumulativamente a função de preparo da merenda escolar, o que compromete tanto a qualidade do serviço de alimentação quanto a manutenção da limpeza e organização da escola, visto que são funções distintas e igualmente essenciais ao bom funcionamento da unidade.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de lnfraestrutura, Antônio Cid Rodrigues Ferreira esta indicação para que providencie a pavimentação da via de acesso a escola pública estadual rural Adolfo Barbosa Leite localizada na BR 364, Ramal do Romão km 3 Vila Aquiles Peret.. S/N, bairro Vila Aeroporto. Conforme a inspeção realizada in loco, a referida escola necessita de pavimentação da via de acesso. Em períodos de chuva, a via se toma praticamente intransitável, dificultando o acesso e colocando em risco a integridade física dos que por ela transitam. Já em tempos de seca, a poeira gerada representa um risco à saúde, especialmente de crianças com problemas respiratórios.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a reforma da escola pública estadual rural Adolfo Barbosa Leite localizada na BR 364, Ramal do Romão km 3 Vila Aquiles Peret, S/N, bairro Vila Aeroporto.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a aquisição de ar-condicionado para escola pública estadual rural Aracy Cerqueira localizada na Rodovia BR 364, S/N KM 17, bairro Vila Custódio Freire.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a construção de parquinho para a escola pública estadual rural Aracy Cerqueira localizada na Rodovia BR 364, S/N KM 17, bairro Vila Custodio Freire.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a construção da quadra esportiva para escola pública estadual rural Aracy Cerqueira localizada na Rodovia BR 364, S/N KM 17, bairro Vila Custodio Freire.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a manutenção para escola pública estadual rural Aracy Cerqueira localizada na Rodovia BR 364, S/N KM 17, bairro Vila Custodio Freire.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a reforma da escola pública estadual rural Aracy Cerqueira localizada na Rodovia BR 364, S/N KM 17, bairro Vila Custodio Freire.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Governado do Estado esta indicação para que providencie a construção de muros ao redor da escola pública estadual Santo Antônio II, localizada na Rodovia BR 364, bairro Belo Jardim I.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao Senhor Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, solicitando a adoção de providências quanto à verificação e correção de eventuais inconsistências na aplicação do Adicional de Insalubridade entre os profissionais da saúde do Estado, especialmente no que diz respeito ao percentual pago a servidores que atuam no mesmo ambiente e sob as mesmas condições.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom Rodrigues, e ao Senhor Clendes Vilas Boas, Superintendente da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - RBTRANS, a seguinte indicação, solicitando a implantação de uma faixa de pedestres elevada na Estrada Jarbas Passarinho, 230, especificamente em frente ao Arasuper-Placas.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao Senhor Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, solicitando a adoção de providências quanto às demandas estruturais, assistenciais e operacionais do Hospital Geral de Feijó/AC.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Brasiléia, para que viabilize, junto à secretaria competente, a retirada de um ônibus abandonado nas proximidades do referido batalhão, o qual se encontra obstruindo parcialmente a via pública.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Brasiléia, para que viabilize, junto à secretaria competente, a realização de adequações no prédio da Secretaria de Assistência Social, a fim de garantir o acesso adequado às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.