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IND 938/2020 - Indicação
Ementa: Indico a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no artigo 169, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado ao Governo do Estado do Acre, para que a Secretaria de Segurança Pública do Acre –SEJUSP viabilize o serviço de sanitização na unidade prisional do Quinarí em Senador Guiomard.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Processo: 938 / 2020
Autor:
JANILSON LEITE
Localização Atual: SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Status: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2020
Texto Original
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IND 939/2020 - Indicação
Ementa: Indico a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no artigo 169, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado ao Governo do Estado do Acre, para que a Secretaria de Estado de Saúde-SESACRE que viabilize a reforma e devidos reparos no setor de radiologia do Pronto Socorro-HUERB.
Apresentação: 25 de Junho de 2020
Processo: 939 / 2020
Autor:
JANILSON LEITE
Localização Atual: SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Status: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2020
Texto Original
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IND 940/2020 - Indicação
Ementa: Indico a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no artigo 169, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado ao Governo do Estado do Acre, reiteramos a indicação de 14/11/2019 para que a Secretaria de Estado de Saúde-SESACRE que viabilize a reforma e devidos reparos na sala do Acelerador Linear do UNACON.
Apresentação: 25 de Junho de 2020
Processo: 940 / 2020
Autor:
JANILSON LEITE
Localização Atual: SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Status: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2020
Texto Original
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IND 941/2020 - Indicação
Ementa: Indico a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no artigo 169, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado ao Governo do Estado do Acre, para que a Secretaria de Segurança Pública do Acre –SEJUSP viabilize o serviço de sanitização na unidade prisional feminino de Rio Branco.
Apresentação: 25 de Junho de 2020
Processo: 941 / 2021
Autor:
JANILSON LEITE
Localização Atual: SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Status: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2020
Texto Original
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IND 942/2020 - Indicação
Ementa: Indico a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no artigo 169, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado ao Governo do Estado do Acre, para que a Secretaria de Saúde Pública do Acre –SESACRE disponibilize EPIs para os servidores da unidade prisional feminino de Rio Branco.
Apresentação: 25 de Junho de 2020
Processo: 942 / 2020
Autor:
JANILSON LEITE
Localização Atual: SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Status: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2020
Texto Original
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IND 943/2020 - Indicação
Ementa: Indico a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no artigo 169, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado ao Governo do Estado do Acre, para que a Secretaria de Estado de Saúde do Acre – SESACRE que viabilize a aquisição de 01 respirador para a Unidade Mista de Saúde do munícipio de Porto Walter.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Processo: 943 / 2020
Autor:
JANILSON LEITE
Localização Atual: SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Status: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2020
Texto Original
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MOÇÃO 1/2020 - Moção
Ementa: Moço de Pesar aos familiares da Sr. JOSÉ APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Processo: 1 / 2020
Autor:
JOSÉ BESTENE
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2020
Texto Original
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MOÇÃO 2/2020 - Moção
Ementa: Moção de Pesar aos familiares do Sr. JORGE AMORIM CAMINHO.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Processo: 2 / 2020
Autor:
JOSÉ BESTENE
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2020
Texto Original
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MOÇÃO 9/2020 - Moção
Ementa: Moção de Aplauso a todas as forças de segurança pública do Estado do Acre, por estarem na vanguarda do combate a Covid-19.
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Processo: 9 / 2020
Autor:
CADMIEL BOMFIM
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2020
Texto Original
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MOÇÃO 13/2020 - Moção
Ementa: Moção de pesar pelo falecimento do senhor Abrahim Farhat Neto
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Processo: 13 / 2020
Autor:
JOSÉ LUIS
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2020
Texto Original
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MOÇÃO 14/2020 - Moção
Ementa: Moção de Aplauso a Polícia Militar do Estado do Acre, em comemoração aos 104 anos de criação da Polícia Militar.
Apresentação: 20 de Maio de 2020
Processo: 14 / 2020
Autor:
CADMIEL BOMFIM
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2020
Texto Original
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MOÇÃO 15/2020 - Moção
Ementa: "Moção de pesar aos familiares do senhor Said Bezerra Barbosa"
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Processo: 15 / 2020
Autor:
JONAS LIMA
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2020
Texto Original
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MOÇÃO 16/2020 - Moção
Ementa: Moção de aplauso para o médico Dr. Thor Oliveira Dantas pela importante atuação no enfrentamento da Pandemia de Covid19, ocasionada
pelo Novo CoronaVirus (SARS-CoV2)
Apresentação: 17 de Abril de 2020
Processo: 16 / 2020
Autor:
DANIEL SANT'ANA
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2020
Texto Original
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MOÇÃO 17/2020 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos aos ENFERMEIROS lotados no âmbito do Estado do Acre.
Apresentação: 13 de Maio de 2020
Processo: 17 / 2020
Autor:
ROBERTO DUARTE
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2020
Texto Original
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MOÇÃO 18/2020 - Moção
Ementa: Moção de pesar aos familiares da Sra. Leilane Ribeiro de Oliveira.
Apresentação: 30 de Junho de 2020
Processo: 18 / 2020
Autor:
JOSÉ BESTENE
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2020
Texto Original
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MOÇÃO 20/2020 - Moção
Ementa: “Moção de pesar aos familiares do senhor Jose do Nascimento Silva”
Apresentação: 7 de Julho de 2020
Processo: 20 / 2020
Autor:
JONAS LIMA
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Julho de 2020
Texto Original
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MOÇÃO 21/2020 - Moção
Ementa: “Moção De Aplausos a Mauro Sérgio Ferreira da Cruz, em virtude dos Relevantes Serviços Prestados A Sociedade Acreana”.
Apresentação: 14 de Julho de 2020
Processo: 21 / 2020
Autor:
CHICO VIGA
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2020
Texto Original
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MOÇÃO 22/2020 - Moção
Ementa: “Moção de Aplauso em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.”
Apresentação: 14 de Julho de 2020
Processo: 22 / 2020
Autor:
EDVALDO MAGALHÃES
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2020
Texto Original
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MOÇÃO 23/2020 - Moção
Ementa: Moção de Pesar pelo Falecimento do Senhor Sebastião Souza Correia, prefeito do município de Rodrigues Alvos.
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Processo: 23 / 2020
Autor:
ROBERTO DUARTE
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2020
Texto Original
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MOÇÃO 24/2020 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos aos ADVOGADOS do Estado do Acre.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Processo: 24 / 2020
Autor:
ROBERTO DUARTE
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2020
Texto Original
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MOÇÃO 25/2020 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO AO SR.RAIMUNDO NONATO BALBINO, FIGURA EXEMPLAR DE GARRA, FORÇA E TRABALHO HONESTO EM NOSSO ESTADO.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Processo: 25 / 2020
Autor:
FAGNER CALEGÁRIO
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2020
Texto Original
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MOÇÃO 26/2020 - Moção
Ementa: “Moção de PESAR pelo falecimento do SGT PM RR JOSÉ ITAMAR PIRES DE LIMA ocorrido na manhã do dia 18 de Agosto de 2020, em sua residência, que deixou a Polícia Militar do Estado do Acre e seus familiares em grande luto pela irreparável perda.
Apresentação: 18 de Agosto de 2020
Processo: 26 / 2020
Autor:
CADMIEL BOMFIM
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2020
Texto Original
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MOÇÃO 27/2020 - Moção
Ementa: Moção de Aplauso ao Sr. Sergio Mandroti, pelos relevantes serviços prestados a inclusão e assistência social no Estado do Acre.
Apresentação: 21 de Agosto de 2020
Processo: 27 / 2020
Autor:
NENEM ALMEIDA
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2020
Texto Original
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MOÇÃO 28/2020 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos em alusão aos 76 anos da Rádio Difusora Acreana.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Processo: 28 / 2020
Autor:
ROBERTO DUARTE
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2020
Texto Original
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MOÇÃO 29/2020 - Moção
Ementa: A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, nos termos do artigo 172 da Resolução n° 86/90 – Regimento Interno desta Casa de Leis apresenta MOÇÃO DE PESAR aos familiares pelo triste falecimento do senhor Francisco Araújo, apelidado por (Abacate), ocorrido no dia 29 de agosto.
Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Processo: 29 / 2020
Autor:
JOSÉ BESTENE
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2020
Texto Original
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MOÇÃO 30/2020 - Moção
Ementa: Moção de Pesar pelo falecimento do Ex-Deputado Estadual Alércio Dias, que durante sua vida prestou relevantes contribuições para o desenvolvimento do Estado do Acre.
Apresentação: 4 de Setembro de 2020
Processo: 30 / 2020
Autor:
ANTONIO PEDRO
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2020
Texto Original
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MOÇÃO 31/2020 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. EMERSON DO NASCIMENTO SILVA, PROFESSOR, PALESTRANTE, CONFERENCISTA, MESTRANDO EM MATEMÁTICA,
EMPREENDEDOR E CRIADOR DO MÉTODO DE MATEMÁTICA MARCIANO CUJO VÍDEO POSSUI MAIS DE 18 MILHÕES DE VISUALIZAÇÕES.
Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Processo: 31 / 2020
Autor:
FAGNER CALEGÁRIO
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2020
Texto Original
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MOÇÃO 32/2020 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO A INTEERPLAST.ORG PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DO ACRE.
Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Processo: 32 / 2020
Autor:
ROBERTO DUARTE
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2020
Texto Original
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MOÇÃO 33/2020 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO AO SR, CELSO LUIZ SACRAMENTO DE OUZA PELA SUA TRAAJETÓRIA PESSOAL E PROFISSSIONAL VITORIOSAS E RELEVANTES AÇÕES PRESTADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Processo: 33 / 2020
Autor:
NENEM ALMEIDA
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2020
Texto Original
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MOÇÃO 34/2020 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APALUSO AO SE. REGÉRIO VICTOR ALVES MELO PELA SUA TRAJETÓRIA PESOAL E PROFISSIONAL VITORIOOS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO ACRE
Apresentação: 28 de Outubro de 2020
Processo: 34 / 2020
Autor:
NENEM ALMEIDA
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2020
Texto Original
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MOÇÃO 35/2020 - Moção
Ementa: “Moção de Aplauso pela passagem do Dia Nacional dos Conselheiros Tutelares, comemorado oficialmente dia 18 de novembro.”
Apresentação: 11 de Novembro de 2020
Processo: 35 / 2020
Autor:
WAGNER FELIPE
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2020
Texto Original
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MOÇÃO 36/2020 - Moção
Ementa: “Moção de Pesar pelo falecimento do sindicalista Raimundo Soares de Araújo, o Trovoada.”
Apresentação: 24 de Novembro de 2020
Processo: 36 / 2020
Autor:
EDVALDO MAGALHÃES
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2020
Texto Original
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MOÇÃO 37/2020 - Moção
Ementa: Moção de pesar pelo falecimento do Senhor Hedilberto Saraiva, ex-presidente do Partido Democrático Trabalhista do Acre (PDT/AC).
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Processo: 37 / 2020
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2020
Texto Original
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MOÇÃO 38/2020 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos ao Programa de Gaúcho da Emissora Gazeta FM.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Processo: 38 / 2020
Autor:
JOSÉ LUIS
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2020
Texto Original
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MOÇÃO 39/2020 - Moção
Ementa: “MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ALUNOS DO CURSO DE ENFERMAGEM E MEDICINA DA UFAC, PELA PRODUÇÃO DE 125 MIL EPI’S, QUE FORAM DISTRIBUÍDOS PARA TODAS AS CIDADES DO ESTADO DO ACRE E MANTIVERAM PROTEGIDOS TODOS OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NOS
PRIMEIROS QUATRO MESES DA PANDEMIA COVID-19”.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Processo: 39 / 2020
Autor:
JANILSON LEITE
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2020
Texto Original
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MOÇÃO 40/2020 - Moção
Ementa: “MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MARCOS PAULO, PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO COMO ADMINISTRADOR DO HOSPITAL SANTA JULIANA E POR SEUS SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS EM FAVOR DAS OUTRAS OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE RIO BRANCO.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Processo: 40 / 2020
Autor:
JANILSON LEITE
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2020
Texto Original
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MOÇÃO 41/2020 - Moção
Ementa: Moção de Aplauso à Sra. Francisca Brito Gomes.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Processo: 41 / 2020
Autor:
MESA DIRETORA - ASSESSOR
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2020
Texto Original
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MOÇÃO 42/2020 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos a senhora Advogada e vice-presidente da OAB/AC, MARINA BELANDI SCHEFFER.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Processo: 42 / 2020
Autor:
ROBERTO DUARTE
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2020
Texto Original
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MOÇÃO 43/2020 - Moção
Ementa: Moção de Aplausos a Senhora Siwandressa Cibelle dos Santos Almeida.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Processo: 43 / 2020
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2020
Texto Original
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MOÇÃO 44/2020 - Moção
Ementa: “MOÇÃO DE APLAUSOS A SERVIDORA PÚBLICA MIRTES DOS SANTOS GÓES PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DA SAÚDE NO ESTADO DO ACRE”
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Processo: 44 / 2020
Autor:
JANILSON LEITE
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2020
Texto Original
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MOÇÃO 45/2020 - Moção
Ementa: “MOÇÃO DE APLAUSOS A PREFEITA SOCORRO NERI PELA EXCELENTE GESTÃO REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO”
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Processo: 45 / 2020
Autor:
JANILSON LEITE
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2020
Texto Original
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MOÇÃO 46/2020 - Moção
Ementa: "Moção de Aplauso aos Srs. José de Souza Lima e Henrique Afonso Soares Lima pelos relevantes serviços prestados à sociedade e a vitória nas urnas ratificada pelo povo cruzeirense dia 15 de novembro".
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Processo: 46 / 2020
Autor:
EDVALDO MAGALHÃES
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2020
Texto Original
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MOÇÃO 48/2020 - Moção
Ementa: Moção de pesar pelo falecimento do senhor Jorge Araken Faria da Silva.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Processo: 48 / 2020
Autor:
DANIEL SANT'ANA
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2020
Texto Original
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MOÇÃO 49/2020 - Moção
Ementa: Moção de Aplauso ao médico infectologista, ex-governador Tião Viana.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Processo: 49 / 2020
Autor:
PEDRO LONGO
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2020
Texto Original
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PDL 1/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Ratifica Os Convênios CONFAZ n° 91/2012 e 152/201, o Decreto Estadual n°6.715/2013 e regulamenta a redução da base de cálculo das operações de
fornecimento de refeiçoes promovidas por bares, restaurantes e similares.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2020
Processo: 1 / 2020
Autor:
EDVALDO MAGALHÃES
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2020
Texto Original
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PL 6/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a destinação de bens, direitos e valores oriundos de ilícitos penais para Os órgãos que integram a segurança pública do Estado do Acre,
conforme preceitua o §10 do art. 70 da Lei Federal n. 9.613 de 3 de marco de 1998, e dá outras providências
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2020
Processo: 6 / 2020
Autor:
ROBERTO DUARTE
Localização Atual: SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2020
Texto Original
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PL 7/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Obriga a inclusão da tipagem sanguínea e do fator RH nos documentos de identificação de recém-nascidos, nos termos que especifica.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2020
Processo: 7 / 2020
Autor:
MARCUS CAVALCANTE
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2020
Texto Original
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PL 8/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o título "Mulher de Destaque do Acre" e da outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2020
Processo: 8 / 2020
Autor:
WAGNER FELIPE
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2020
Texto Original
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PL 10/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispensadores de álcool em gel nos estabelecimentos coletivos, públicos ou privados no Estado do Acre, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Processo: 10 / 2020
Autor:
MARIA ANTÔNIA
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2020
Texto Original
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PL 11/2020 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DOS CLUBES PROFISSIONAIS E ESCOLINHAS DE FUTEBOL, SEDIADOS NO ESTADO DO ACRE, QUE POSSUAM ATLETAS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, DE ASSEGURAR E DE COBRAR 0 PLENO EXERCÍCIO ESCOLAR DESTES MENORES NA FORMA QUE MENCIONA.".
Apresentação: 11 de Março de 2020
Processo: 11 / 2020
Autor:
CHICO VIGA
Localização Atual: SUB SEC ATIV LEGISLATIVA - SALEGIS
Status: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2020
Texto Original
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