Projeto de Lei nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
11/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 11/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
11
Ano
2020
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
11/03/2020
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DOS CLUBES PROFISSIONAIS E ESCOLINHAS DE FUTEBOL, SEDIADOS NO ESTADO DO ACRE, QUE POSSUAM ATLETAS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, DE ASSEGURAR E DE COBRAR 0 PLENO EXERCÍCIO ESCOLAR DESTES MENORES NA FORMA QUE MENCIONA.".
Indexação
Observação