Mensagem nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
06/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 1/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
1
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/02/2019
Dados Textuais
Ementa
Submeto a essa Augusta Assembleia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, para fins de apreciação ë aprovação, atendidos os dispositivos que disciplinam o processo legislativo, a indicação do nome de MAYARA CRISTINE BANDEIRA DE LIMA, para ocupar o cargo de Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre, consoante prevê o art. 50, §20 da Lei Complementar n° 278, de 14 de janeiro de 2014.
Indexação
Observação