Projeto de Lei nº 75 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
75
Data de Apresentação
21/11/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 75/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/11/2006
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
75
Ano
2006
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
21/11/2006
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.513 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada