{"id":75,"__str__":"Requerimento n\u00ba 33 de 2005","link_detail_backend":"/materia/75","metadata":{},"numero":33,"ano":2005,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2005-04-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE \u00c0S VINTE E DUAS C\u00c2MARA MUNICIPAIS DO ACRE EXPONDO O QUE SEGUE:\r\n\r\n1 - A ASSOCIA\u00c7AO DOS CONSELHEIROS DO ESTADO DO ACRE PARTICIPOU DE UMA SESSAO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ONDE EXPOS AS SUAS REIVINDICA\u00c7OES;\r\n\r\n2 - A PRINCIPAL REIVINDICA\u00c7AO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, ALEM DOS PROBLEMAS LIGADOS \u00c0 ESTRUTURA DE TRABALHO, DETEVE-SE NA QUESTAO SALARIAL.\r\n \r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE TEM CIENCIA DE QUE A POLITICA SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES \u00ca DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO E NAO PODERIA, COMO PODER ESTADUAL, INTROMETER-SE NESSAS QUESTOES.\r\n\r\nDE FORMA RESPEITOSA,ESTAMOS ENCAMINHANDO O PEDIDO DOS REFERIDOS CONSELHEIROS QUE, IDENTIFICANDO A IMPORTANCIA DE SUAS FUN\u00c7OES, REIVINDICAM UM PISO SALARIAL.\r\n\r\nOS CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DO ACRE REIVINDICAM QUE OS SEUS VENCIMENTOS SEJAM VINCULADOS AOS VENCIMENTOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS, CORRESPONDENDO A 50%(CINQUENTA POR CENTO)DESTES.\r\n\r\nISSO, SEGUNDO ELES, NAO PROVOCARIA DISTOR\u00c7OES, LEVANDO UM MUNICIPIO MENOR A PAGAR VENCIMENTOS MAIORES QUE AQUELE, CONFORME TABELA APRESENTADA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.al.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2005/75/75_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-10-15T12:34:26.219246-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[17]}