Lei Ordinária nº 238, de 27 de novembro de 1968 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei nº 11 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
11
Data de Apresentação
16/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O SELO "EMPRESA INSCLUSIVA" E ADOTA OUTRAS PRIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada