Indicação nº 349 de 2015

INDICO À MESA DIRETORA COM FULCRO NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N.DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR ESTUDO E CONSEQUENTE ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR TELEFONIA MÓVEL NAS LOCALIDADES MAIS AFASTADAS DOS CENTROS URBANOS. PARA TANTO, SUGIRO A CRIAÇÃO DE UMA NOVA NORMA COM O MESMO TEOR DO DECRETO NO 4.302 DE 18/07/2012, QUE AUTORIZA O ESTADO DO ACRE A CONCEDER CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, POIS JÁ PRODUZIU E EXAURIU SEUS EFEITOS
DESDE DEZEMBRO DE 2012. O OBJETIVO É FACILITAR A IMPLANTAÇÃO DE TELEFONIA MÓVEL
AOS MORADORES DA ESTRADA TRANSACREANA, EM RIO BRANCO/AC.