{"id":4948,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 349 de 2015","link_detail_backend":"/materia/4948","metadata":{},"numero":349,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-09-25","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"INDICO \u00c0 MESA DIRETORA COM FULCRO NO ART. 169, DA RESOLU\u00c7\u00c3O N.DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENDERE\u00c7ADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR ESTUDO E CONSEQUENTE ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR TELEFONIA M\u00d3VEL NAS LOCALIDADES MAIS AFASTADAS DOS CENTROS URBANOS. PARA TANTO, SUGIRO A CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA NOVA NORMA COM O MESMO TEOR DO DECRETO NO 4.302 DE 18/07/2012, QUE AUTORIZA O ESTADO DO ACRE A CONCEDER CR\u00c9DITO OUTORGADO DE ICMS \u00c0S OPERADORAS DE TELEFONIA M\u00d3VEL, POIS J\u00c1 PRODUZIU E EXAURIU SEUS EFEITOS\r\nDESDE DEZEMBRO DE 2012. O OBJETIVO \u00c9 FACILITAR A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE TELEFONIA M\u00d3VEL\r\nAOS MORADORES DA ESTRADA TRANSACREANA, EM RIO BRANCO/AC.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2018-10-15T12:33:34.989198-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[91]}