Projeto de Lei nº 141 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
141
Data de Apresentação
15/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
477
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/12/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 1.014, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES.
Indexação
Observação