Projeto de Lei nº 53 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
53
Data de Apresentação
28/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 53/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
459
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/10/2009
Dados Textuais
Ementa
REVOGA OS INCISOS IV E V DO ART. 4° E OS
ARTS.9º E 10, DA LEI N. 1.428, DE 2 DE
JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A
QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE
DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS COMO
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DE
INTERESSE PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE,
INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA.
ARTS.9º E 10, DA LEI N. 1.428, DE 2 DE
JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A
QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE
DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS COMO
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DE
INTERESSE PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE,
INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada