Requerimento nº 21 de 2009

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O ARTIGO 174 DO
REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS PÚBLICAS E
HABITAÇÃO - SEOPH E DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E
AEROPORTUÁRIA DO ACRE - DERACRE, PRESTEM NO PRAZO REGIMENTAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. CÓPIA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E DOS CONTRATOS DAS OBRAS CELEBRADOS ENTRE O GOVERNO
DO ESTADO DO ACRE E EMPRESAS PARA PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA BR 317, NO
PERÍODO DE JANEIRO DE 1999 A SETEMBRO DE 2008;
2. CÓPIAS DOS TERMOS ADITIVOS DAS OBRAS EXECUTADAS NO MESMO PERÍODO;
3. FONTE DOS RECURSOS GASTOS E A DEMONSTRAÇÃO DO MONTANTE NO MESMO PERÍODO;
4. CÓPIA DOS EMPENHOS, ORDENS DE PAGAMENTO E OUTRAS FORMAS DE COMPROVAÇÃO DOS
GASTOS COM A BR 317, NO PERÍODO ACIMA CITADO.
REITERO, NOVAMENTE, O PEDIDO QUANTO AOS ITENS 2 E 4, VISTO QUE EM REQUERIMENTO ANTERIOR, A
SOLICITAÇÃO NÃO FOI ATENDIDA COMPLETAMENTE.