{"id":1715,"__str__":"Requerimento n\u00ba 21 de 2009","link_detail_backend":"/materia/1715","metadata":{},"numero":21,"ano":2009,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2009-08-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL \u00c0 MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O ARTIGO 174 DO\r\nREGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR\r\nGOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE JUNTO \u00c0 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS P\u00daBLICAS E\r\nHABITA\u00c7\u00c3O - SEOPH E DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVI\u00c1RIA E\r\nAEROPORTU\u00c1RIA DO ACRE - DERACRE, PRESTEM NO PRAZO REGIMENTAL AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES:\r\n1. C\u00d3PIA DOS PROCESSOS LICITAT\u00d3RIOS E DOS CONTRATOS DAS OBRAS CELEBRADOS ENTRE O GOVERNO\r\nDO ESTADO DO ACRE E EMPRESAS PARA PAVIMENTA\u00c7\u00c3O E RECUPERA\u00c7\u00c3O DA BR 317, NO\r\nPER\u00cdODO DE JANEIRO DE 1999 A SETEMBRO DE 2008;\r\n2. C\u00d3PIAS DOS TERMOS ADITIVOS DAS OBRAS EXECUTADAS NO MESMO PER\u00cdODO;\r\n3. FONTE DOS RECURSOS GASTOS E A DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DO MONTANTE NO MESMO PER\u00cdODO;\r\n4. C\u00d3PIA DOS EMPENHOS, ORDENS DE PAGAMENTO E OUTRAS FORMAS DE COMPROVA\u00c7\u00c3O DOS\r\nGASTOS COM A BR 317, NO PER\u00cdODO ACIMA CITADO.\r\nREITERO, NOVAMENTE, O PEDIDO QUANTO AOS ITENS 2 E 4, VISTO QUE EM REQUERIMENTO ANTERIOR, A\r\nSOLICITA\u00c7\u00c3O N\u00c3O FOI ATENDIDA COMPLETAMENTE.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.al.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/1715/1715_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-10-15T12:34:25.275074-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[16]}