Moção nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), nos termos do Artigo 172 do seu Regimento Interno, apresenta MOÇÃO DE REPÚDIO AO VETO 38/2024 (aposto ao Projeto de Lei n2 5.332, de 2023 - n9 8.949/2017, na Câmara dos Deputados), que impacta diretamente a vida de milhares de brasileiros com deficiência permanente, submetendo-os a reavaliações periódicas injustificáveis para a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Em face do exposto, encaminhar esta Moção de Repúdio para:
1) Presidente do SENADO, Senador Davi Alcolumbre;
2) Presidente da CÂMARA DOS DEPUTADOS, Deputado Hugo Motta;
3) Líderes de bancadas e parlamentares do Congresso Nacional.
Em face do exposto, encaminhar esta Moção de Repúdio para:
1) Presidente do SENADO, Senador Davi Alcolumbre;
2) Presidente da CÂMARA DOS DEPUTADOS, Deputado Hugo Motta;
3) Líderes de bancadas e parlamentares do Congresso Nacional.
Indexação
Observação