Projeto de Lei nº 22 de 2009

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2009

Número

22

Data de Apresentação

07/07/2009

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 22/2009

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Mensagem

Número

408

Ano

2009

Local de Origem

Poder Executivo

Data

07/07/2009

Dados Textuais

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.964 DE 4 DE
DEZEMBRO DE 2007.

Indexação

Observação