Projeto de Lei nº 22 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
22
Data de Apresentação
07/07/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 22/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
408
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/07/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.964 DE 4 DE
DEZEMBRO DE 2007.
DEZEMBRO DE 2007.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada