Lei Ordinária nº 2.131, de 07 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2131
Ano
2009
Data
07/07/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEI N. 1.964, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica